Van Hattem diz ser alvo de investigação no STF por criticar delegado

Rogério Marinho sobre Marcel van Hattem

Deputado afirma que motivação foi uma declaração no plenário da Câmara em que chamou Fábio Schor, da PF, de “bandido”

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) disse na 3ª feira (15.out.2024) que é alvo de uma investigação no STF (Supremo Tribunal Federal) por supostamente ter cometido crime contra a honra. Afirma ter sido intimado pela PF (Polícia Federal) por criticar a atuação do delegado da corporação Fábio Alvarez Schor durante uma declaração no plenário da Câmara dos Deputados em 14 de agosto.

Segundo o deputado, Schor “cria relatórios fraudulentos para manter Filipe Martins preso ilegalmente e sem fundamentação”. Ele se refere ao ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), preso em 8 de fevereiro na operação Tempus Veritatis, que investiga suposta tentativa de golpe de Estado no governo do ex-presidente. Foi solto em 9 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Está em liberdade provisória. Leia mais sobre a operação Tempus Veritatis neste texto.

Na 3ª feira (15.out), Van Hattem falou sobre o assunto no plenário da Casa. Criticou a representação apresentada pela PF que deu início ao inquérito que o investiga. A tese do relator, ministro Flávio Dino, é a de que o deputado ultrapassou as fronteiras da imunidade parlamentar. “Ele [Dino] disse que eu poderia estar cometendo crime contra a honra ao chamar covarde de covarde e bandido de bandido, porque é isso que um policial federal é ao atuar à margem da lei”, declarou. O caso está sob sigilo.

Também reclamou dos mandados de prisão contra os jornalistas bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Segundo o congressista, houve “abuso de autoridade” por parte do delegado da PF ao revistar a filha de Eustáquio.

Afirma que as pessoas que foram presas também criticaram Schor. “Sabe o que eles têm em comum? Todos divulgaram a foto de mais um abusador de autoridade: Fabio Alvarez Schor. Falei ontem e repito aqui na Tribuna. E se ele não for covarde, que venha atrás de mim”, declarou em 14 de agosto.

Assista (5min14s):

Em contrapartida, o deputado afirmou que o Artigo nº 53 da Constituição Federal garante a “inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das nossas opiniões faladas em voto”. Van Hattem também cita que a representação feita pela PF ao STF é uma “inversão de valores”, uma vez que a diretoria encarregada de crimes de corrupção e financeiros foi quem encaminhou a investigação à Corte –o que não se enquadraria no caso de um “crime contra honra”.

A defesa do congressista declarou, em nota, que a imunidade parlamentar é uma garantia do Estado de Direito e que “estabelecer limites a essa garantia constitucional é tentar calar o Parlamento”. Leia a íntegra mais abaixo.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder licenciado da oposição no Senado, saiu em defesa de Van Hattem e prestou sua solidariedade ao deputado. O senador é crítico da atuação do Supremo.

Leia a íntegra da nota da defesa de Van Hattem:

“A defesa do deputado federal Marcel van Hattem repudia toda e qualquer tentativa de violação à imunidade parlamentar, que é garantia constitucional.

“Trata-se de garantia do Estado de Direito e não apenas de direito do parlamentar. A tribuna livre e soberana é a expressão mais sincera de um mandato.

“Estabelecer limites a essa garantia constitucional é tentar calar o parlamento, é sobrepor o arbítrio à expressão livre e democrática, não raras vezes por mera conveniência política.”

Fonte: Poder 360

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