Cadastros de pessoa jurídica já existentes não serão afetados; a Receita Federal publica instrução normativa com a nova regra
O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) terá um novo formato a partir de 2026. Passará a incluir letras, além dos números. A nova regra foi definida em uma instrução normativa da Receita Federal, publicada na 3ª feira (15.out.2024). Eis a íntegra (PDF – 937 kB).
O código terá 14 posições. A composição é a seguinte:
- 8 primeiros caracteres – letras e números que identificam a raiz da empresa;
- 4 caracteres intermediários – letras e números representam a ordem do estabelecimento;
- 2 caracteres finais – só números, dígitos verificadores.
Segundo o órgão, haverá um processo de transição a partir de julho de 2026. O Fisco diz que os cadastros já existentes não serão alterados. A motivação para a mudança é a crescente demanda por novas inscrições. Com as letras, é possível criar mais variações.
“A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, diz a Receita Federal em um comunicado. Eis a íntegra (PDF – 240 kB).
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