O texto também prioriza a restauração da vegetação nativa e o combate ao desmatamento; segue para a análise da Câmara
A CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado aprovou na 4ª feira (16.out.2024), em decisão final, o projeto que cria regras para incentivar medidas que ajudem a reduzir ou remover os gases do efeito estufa.
Dentre os incentivos está o estímulo a pesquisa e o desenvolvimento para a produção de energias renováveis e para o aumento da eficiência energética. Caso não haja recurso para votação no plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Apresentado pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), o PL 4.364 de 2023, recebeu parecer favorável do relator, o senador Bene Camacho (PSD-MA), com uma emenda.
A proposta altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) para incluir ações prioritárias nas medidas nacionais para reduzir a emissão de gases do efeito estufa por entidades públicas e privadas.
O projeto também prioriza a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias e o controle e a prevenção do desmatamento. Além disso, o texto valoriza os recursos naturais e incentiva o pagamento por serviços ambientais com foco na manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal.
As medidas nacionais articuladas entre União, Estados, Distrito Federal e municípios deverão dar atenção a políticas públicas e ações do setor privado voltadas para a agricultura de baixo carbono.
Também devem focar no desenvolvimento de técnicas com baixa emissão de carbono no setor industrial. Sistemas de transporte urbano e rodoviário baseados em energias renováveis estão entre as prioridades.
Segundo Pontes, a proposta tem o objetivo de aperfeiçoar a Política Nacional sobre Mudança do Clima e acelerar a tomada de decisão por parte da sociedade.
“Tem que ser tomada essa atitude séria e efetiva. Não é uma questão de ficar esperando. O prazo já passou. É preciso fazer hoje e não é só no Brasil, é [no] mundo todo”, disse.
Camacho afirmou que a iniciativa contribuirá significativamente com os esforços de mitigação climática do país, por combinar incentivos econômicos, desenvolvimento tecnológico e políticas setoriais específicas.
“Ao visar a tornar as tecnologias de baixo carbono economicamente atrativas para o setor privado, a proposta facilita sua adoção voluntária, o que é fundamental para uma transição efetiva e sustentável da economia”, disse.
O senador também afirmou que o texto está alinhado com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a redução da emissão de gases causadores de efeito estufa.
O relator acolheu emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para manter a premissa de se controlar o desmatamento ilegal da vegetação nativa, possibilitando, na futura lei, o mecanismo de “compensação da vegetação nativa”.
“Essa alteração é crucial para aprimorar a Política Nacional sobre Mudança do Clima, focando na descarbonização das atividades econômicas e no combate efetivo ao desmatamento ilegal. A mudança alinha-se com as políticas ambientais vigentes, compromissos internacionais e iniciativas setoriais como o Plano ABC+, promovendo um equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico sustentável”, afirmou.
Com informações da Agência Senado.
