Dinheiro virá pelo Pronampe para quem estiver na região afetada em SP; dívidas do programa serão prorrogadas por 60 dias
O governo federal publicou uma MP (medida provisória) no sábado (19.out.2024) que libera crédito para empresas afetadas pelo apagão em São Paulo. A expectativa do Planalto é que a linha movimente até R$ 1 bilhão.
A MP 1.267 de 2024 precisará ser analisada pelo Congresso Nacional. É assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Tem prazo para caducar em 60 dias, mas pode ser prorrogada pelo mesmo período. Eis a íntegra (PDF – 104 kB).
O recurso virá via Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Leia abaixo as determinações do financiamento:
- início dos pagamentos – há carência de 12 meses;
- parcelas – empréstimo pode ser quitado em 72 meses;
- quem se elege – negócios comprovadamente afetados pelo apagão em São Paulo.
Para viabilizar o crédito, o governo utilizará R$ 150 milhões do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para os pagamentos que eventualmente atrasem.
O Poder360 entrou em contato com o Ministério da Fazenda e perguntou se há detalhes sobre o juros e instruções de como acessar o crédito. Aguarda resposta.
Outra determinação da MP trata sobre dívidas do programa de apoio aos pequenos negócios. Empresas que tiverem contas em aberto com o programa na região metropolitana de São Paulo poderão atrasar o pagamento duas parcelas –sem necessariamente ter sido afetado pela queda de luz.
Haddad já havia antecipado a medida. Questionado se haveria crédito para pessoas físicas, o ministro negou. Para ele, a responsabilidade de reposição de bens danificados pela falta de energia é da concessionária. A maior parte do apagão se deu em áreas administradas pela Enel.
“Estamos falando de atividade econômica. Então a concessionária tem que atender a residência, mas para atividade econômica não tinha nenhuma linha de financiamento que estamos criando”, disse a jornalistas na 6ª feira (20.out).
