O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ficou irritado com a retirada da urgência do PLP 68 no Senado, uma demanda de Pacheco
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), só deve concluir a votação do 2º texto da regulamentação da reforma tributária, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108 de 2024, depois de o Senado votar o texto principal, o PLP 68 de 2024.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a retirada da urgência em 4 de outubro. A ação se deu depois de uma demanda dos senadores e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo apurou o Poder360, Lira ficou irritado com a ação. O PLP 68 foi aprovado em julho na Câmara, mas não foi apreciado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde será relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). Braga deve apresentar o plano de trabalho ao colegiado na 4ª feira (23.out).
O presidente da Câmara disse a aliados que Pacheco lhe prometeu devolver a proposta em novembro.
Na Câmara, estão pendentes os destaques –sugestões analisadas separadamente– do PLP 108. Em agosto, os deputados aprovaram o texto principal, que estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será responsável por arrecadar o imposto e distribuir o produto da arrecadação aos Estados e municípios.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, o principal texto da regulamentação da reforma tributária, trata da unificação dos impostos para a criação do IBS e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.
O texto também aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota e altera a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), ou o “imposto da herança”.
