Lei não é cumprida

Lei do ex-senador por Santa Catarina, Dário Berguer, foi aprovada pelo Sistema Nacional de Educação e prevê que escolas públicas deverão dispor de serviços de Psicologia e Serviço Social.

Roque de Sá/Agência Senado› Fonte: Agência Senado

A Lei 13.935/2019 prevê que as redes públicas de Educação Básica contarão com serviços da Psicologia e Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.

O objetivo era agregar qualidade ao processo de ensino aprendizagem e formação social de estudantes, bem como à convivência escolar e à relação família-escola, integrando as equipes multidisciplinares na condição de profissionais da Educação.

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