Montante é a soma dos danos morais, de R$ 30 milhões, e dos materiais, de R$ 26,2 milhões; é o 2º grupo responsabilizado
A AGU (Advocacia Geral da União) entrou nesta 2ª feira (21.out.2024) na Justiça para cobrar mais de R$ 56 milhões em indenizações por danos morais e materiais causados durante o 8 de Janeiro, em 2023. As ações são contra 7 condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por envolvimento nos atos extremistas.
Foram protocoladas na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. O montante é a soma dos danos morais, fixados em R$ 30 milhões pelo Supremo, e dos danos materiais, calculados em R$ 26,2 milhões, com base em informações de órgãos federais afetados.
A AGU solicita o pagamento voluntário dos valores pelos condenados e a conversão em renda aos cofres públicos de valores previamente bloqueados nas ações civis públicas.
Até o momento, foram bloqueados judicialmente R$ 770.000, além de 5 carros dos réus. O órgão também pede a penhora de bens dos condenados, incluindo imóveis e veículos, para assegurar o ressarcimento.
As ações são contra:
- Crisleide Gregório e Matos;
- Sipriano Alves de Oliveira;
- Edineia Paes da Silva dos Santos;
- Ivanes Lamperti dos Santos;
- Kingo Takahashi;
- Cibele da Piedade; e
- Rosemeire Morandi.
AGU E 8 DE JANEIRO
Com essas, já são 17 ações ajuizadas pela AGU relacionadas ao 8 de Janeiro.
Em agosto de 2024, a AGU acionou a justiça, pela 1ª vez, contra 5 condenados pelos atos de 8 de janeiro, para cobrar pelos danos causados à União.
