Plano de trabalho da regulamentação do tema conta com audiência para ouvir governadores e prefeitos sobre o tema
O relator da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou nesta 3ª feira (22.out.2024) que irá apresentar o plano de trabalho da regulamentação do tema na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ainda hoje, como já havia mostrado o Poder360. A declaração se deu durante sessão presidida por ele na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Braga afirmou que se reunirá com o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do tema. Segundo o senador, o objetivo é que a regulamentação conste na pauta da CCJ já na 4ª feira (23.out).
O congressista relembrou que Pacheco já havia dito que faria um esforço para votar o texto logo depois do 2º turno das eleições, por entender que a regulamentação precisa da “participação efetiva” dos senadores, que estariam ausentes por conta do período eleitoral.
Braga falou em uma “emergência” da necessidade que o país tem da regulamentação da reforma tributária. Afirmou que a votação será feita com “cautela e responsabilidade” para entregar uma regulamentação que “faça sentido e que esteja comprometida com os fundamentos de uma reforma simplificadora”.
O senador adiantou que, no plano de trabalho a ser apresentado, foram estabelecidas duas reuniões temáticas no plenário a pedido de Pacheco, que teria solicitado que o Senado ouça governadores e prefeitos sobre o tema.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, principal texto da regulamentação da reforma tributária, trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.
Na Câmara, estão pendentes os destaques –sugestões analisadas separadamente– do PLP 108 de 2024, o 2º texto da regulamentação. Em agosto, os deputados aprovaram o texto principal, que estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será responsável por arrecadar o imposto e distribuir o produto da arrecadação aos Estados e municípios.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), só deve concluir a votação do depois de o Senado votar o texto principal.
