O projeto trata da unificação dos impostos para a criação do IBS e da CBS, para compor o IVA dual
O senador Eduardo Braga (MDB–AM), relator do PLP 68 de 2024, o principal texto da regulamentação da tributária, detalha, a partir de 10h desta 4ª feira (22.out.2024), o plano de trabalho da CCJ do Senado. O congressista discutiu o assunto na 3ª (22.out) com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O projeto trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.
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Em agosto, a Casa Baixa aprovou o texto-base do PLP 108 de 2024, o 2º da regulamentação da reforma tributária, que estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será responsável por arrecadar o imposto e distribuir o produto da arrecadação aos Estados e municípios.
O texto também aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota e altera a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), ou o “imposto da herança”.
