Ministro protagonizou uma série de embates com o Legislativo desde que assumiu o Supremo; congressistas dizem ter poder “usurpado” pela Corte
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, afirmou nesta 5ª feira (24.out.2024) que os Poderes Executivo e Legislativo têm o dever de cumprir as decisões do Judiciário.
Segundo Barroso, o Brasil teve situações “um pouco anômalas” referente ao cumprimento das decisões judiciais, mas que o país “parece ter voltado à normalidade”.
Sem citar nomes e nem episódios específicos, afirmou:“Em um estado condicional democrático, os outros Poderes têm o dever de cumprir as decisões judiciais e geralmente é o que ocorre no Brasil. Nós tivemos situações um pouco anômalas a essa matéria”.
A declaração do ministro se deu durante a 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade do Poder Judiciário, promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), também presidido por Barroso.
Na ocasião, Barroso também afirmou que, no mundo, o Poder Judiciário tem procurado reagir diante de uma suposta “inércia” por parte dos outros Poderes no que diz respeito a temas referentes ao meio ambiente e à sustentabilidade.
“Ainda existe muito negacionismo, ainda existe muita inércia nos entes de natureza política”, declarou o magistrado.
STF X CONGRESSO
Desde que assumiu o comando da Corte, Barroso protagonizou uma série de embates com o Poder Legislativo.
No entanto, os desentendimentos começaram ainda antes de sua posse como presidente do STF: em um evento da UNE (União Nacional dos Estudantes), Barroso afirmou que o Brasil derrotou “o bolsonarismo”. A declaração incomodou a oposição no Poder Legislativo.
A leitura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi de que o STF não colaborava para diminuir a temperatura na relação entre os Poderes.
Em seguida, ainda sob o comando de Rosa Weber, o STF pautou uma série de casos que colocaram a Corte em oposição direta ao Congresso, como o marco temporal, a descriminalização do porte pessoal de drogas e a descriminalização do aborto.
Em todos os casos, os congressistas reagiram com a apresentação de propostas que iam de encontro com as discussões na Corte. Também avançaram com uma série de pautas com o objetivo de barrar os poderes dos ministros.
Na Abertura do Ano Judiciário de 2024, o ministro voltou a reforçar a harmonia e declarou que as instituições funcionavam “na mais plena normalidade”. Foi uma postura que adotou ao longo do ano no comando da Corte.
No entanto, apesar do discurso apaziguador do presidente da Suprema Corte, a tensão com o Congresso continuou com o avanço de novas pautas que também desagradaram o Poder Legislativo.
