A reciprocidade ambiental e comercial devem ser prioridade para evitar o desmatamento e ter melhor crescimento da economia
Os produtores agrícolas brasileiros estão prestes a sofrer drásticos prejuízos na esfera internacional. Na ótica de alguns países, sobretudo países europeus produtores agrícolas, as leis de cunho ambiental brasileiras não são duras o suficiente para evitar o desmatamento.
Tal argumento, a nosso ver, é falacioso, porque a própria União Europeia pouco faz em prol de uma agenda verdadeira de transição energética e verde. Pelo contrário: esses países se apropriam dessa narrativa para adotar medidas protecionistas e, de alguma forma, atenuar a baixa competitividade de seus agricultores em relação à agricultura brasileira.
Foi com esse pano de fundo que a União Europeia aprovou a Lei Antidesmatamento, que passa a vigorar em 2025, produzindo impactos bilionários aos exportadores brasileiros. A estimativa é que 34% dos produtos exportados para a Europa, especialmente produtos agrícolas, causem um enorme prejuízo à economia brasileira.
É fundamental, portanto, que o Estado brasileiro reaja para cobrar isonomia no tratamento ambiental e comercial internacionalmente. Afinal, poucos são os países que têm feito o dever de casa na seara ambiental como o Brasil.
Aqui, temos o Código Florestal mais eficaz e moderno do mundo, com limites ambientais superiores aos praticados na Europa, tornando o agro brasileiro um dos que mais preserva, principalmente se compararmos aos nossos principais parceiros comerciais.
Nossa matriz energética é a mais limpa e nossos esforços na descarbonização da economia também são pioneiros. Em setembro, por exemplo, o Congresso aprovou o projeto do Combustível do Futuro, que não só impulsionará o setor de biocombustíveis, como promoverá uma revolução no setor de proteína animal em termos de competitividade e valor agregado.
Mesmo diante de todo o nosso arcabouço legal e os compromissos internacionais com as metas de descarbonização, os produtos brasileiros ainda sofrem ataques no comércio internacional, o que é ultrajante tendo em vista que países da Europa têm leis menos rígidas e emitem mais gases de efeito estufa que o Brasil.
Além de não ter a mesma norma ambiental que o Brasil, a Europa reivindica carbono fixo e floresta em pé no nosso país, mas não o faz nas próprias terras. Seria imprescindível que o Brasil se posicionasse e passasse a cobrar uma taxa de preservação ambiental nos produtos importados a partir de países que impõem barreiras ambientais, mas preservam menos e poluem mais que o Brasil.
Foi para garantir essa isonomia e preservar a competitividade da nossa agropecuária que apresentei o projeto de lei 1.406 de 2024 (PDF – 671 kB) , que além de promover o justo financiamento da recuperação de nossa flora, proíbe a assinatura de qualquer acordo bilateral, regional ou multilateral que possam representar restrições às exportações brasileiras e ao livre comércio sem que os demais signatários assumam marcos legais tão rigorosos quanto os nossos.
Diante do iminente impacto que as barreiras comerciais infligiram ao Brasil, devemos tratar de adotar a reciprocidade ambiental e comercial com absoluta prioridade. Com isso, poderemos garantir a competitividade das exportações brasileiras no comércio internacional e assegurar o crescimento da economia brasileira, a produção de emprego e renda, o bem estar social e a inovação.
