Sancionada Lei de funcionamento de delegacias de mulheres 24 horas
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.541 de 2023 que garante o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) na última terça-feira (04).
O autor da Lei, senador Rodrigo Cunha (União – AL), destacou que a legislação garantirá às vítimas atendimento por uma policial em um local reservado nos momentos de maior incidência de casos, a exemplos aos finais de semana.
Nas cidades sem DEAMs, a delegacia existente priorizará os casos de violência doméstica. Rodrigo Cunha ressaltou ainda que o Poder Público assegurará ainda assistência jurídica e psicológica a partir do atendimento na delegacia.
