Representante das exportadoras de proteínas participou de debate na CCJ do Senado; também criticou cashback
Representante da Abeic (Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carne), Luiz Cláudio Carvalho criticou o cashback para a carne bovina defendido pelo governo na Reforma Tributária. Fala se deu durante sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desta 5ª feira (31.out.2024).
As carnes receberam desoneração total na votação da Tributária ao serem inclusas na Cesta Básica Nacional. O governo defende que as proteínas sejam taxadas para que não aumentem a alíquota padrão, de 26,5%. O ministro Fernando Haddad disse que o tributo poderá ser devolvido às pessoas cadastradas no CadÚnico.
Carvalho afirmou que a proposta significa que só ⅓ da população seria beneficiada pela medida. O cashback se aplicaria à parcela que não recebe o Bolsa Família.
O ex-secretário da Fazenda de São Paulo também disse que a proposta desestimula o consumo de carnes por aumentar o preço final aos consumidores e, assim, diminui a qualidade da alimentação.
“Haverá uma redução no consumo de carne porque haverá um aumento do preço da carne na gôndola do supermercado (…) todas as faixas de renda são impactadas. O argumento de que a carne é comida de rico é falaciosa”, disse.
A CCJ realizou o debate sobre impactos sociais da Reforma Tributária, que contou com a presença de representantes da indústria e serviços. Também foi alvo de críticas o imposto seletivo– conhecido como imposto do pecado– que aumenta a carga de impostos sobre produtos tidos como daninhos à saúde.
VOTAÇÃO TRIBUTÁRIA
O plenário da Câmara aprovou o 2º projeto de regulamentação da Tributária na noite de (30.out). O PLP (Projeto de Lei Complementar) 108/2024 rejeitou a taxação de grandes fortunas, dividendos entre sócios e manteve a reavaliação do Comitê Gestor em quinquênios. Leia mais nesta reportagem.
