Prazo para solução amigável entre a concessionária e a União venceu em 5 de outubro; terminal será leiloado para um novo operador
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, arquivou nesta 5ª feira (31.out.2024) o processo que tratava da renegociação da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP). Leia a íntegra do despacho (PDF – 115 kB).
O prazo para apresentação de uma solução entre a União e a concessionária do terminal, a ABV (Aeroportos Brasil Viracopos) venceu em 5 de outubro. O processo estava na Corte de Contas desde março deste ano. Com isso, o aeroporto paulista deve ser leiloado para um novo concessionário.
A ABV conquistou a concessão de Viracopos em 2012, mas depois de passar por dificuldades financeiras, a companhia solicitou, em 2020, a devolução do ativo. Contudo, o governo abriu espaço para concessionárias de ativos de infraestrutura negociarem com a União uma repactuação do contrato, de forma a deixar o acordo mais viável economicamente para a concessionária e aumentar a obrigação de investimentos no aeroporto.
Com esse cenário, a ABV voltou atrás e decidiu tentar a mesa de negociação com o governo, mas as conversas não prosperaram. O cenário é similar ao do Galeão, que teve sua concessionária desistindo do aeroporto, mas voltando atrás depois que o governo se mostrou disposto a renegociar o contrato.
A diferença é que a Changi –concessionária do Galeão– tem o apoio da prefeitura do Rio para seguir a frente da concessão e o governo federal decidiu estender o prazo de relicitação do aeroporto em 2 anos em agosto.
