Conquista dos veterinários, finalmente autorizados pela Anvisa a prescrever a erva para animais, se deve, em grande parte, pelo apoio do Conselho Federal da classe
Provando que nem só de retrocessos sobrevive o cannabusiness brasileiro, a Anvisa acaba de autorizar veterinários a prescrever cannabis para pets e outros animais. A mudança era esperada havia anos, pois na prática, centenas de veterinários já estavam tratando os bichinhos com cannabis há muito tempo. A prática, claro, colocava em risco inclusive a carreira do profissional, que podia tanto perder o registro quanto ser acusado de tráfico.
Parece surreal e é, logo os veterinários, que trabalham com uma farmacopeia praticamente idêntica ao dos médicos, terem sido, até ontem, proibidos de trabalhar com a cannabis –justo essa planta, que tem sido usada exitosamente em várias das patologias dos animais.
De fato, a conquista da classe veterinária é enorme, e está sendo celebrada por todo o setor. Houve um avanço na construção do marco regulatório para a maconha no Brasil. Em meio a tantos ataques ao que já foi conquistado até aqui, e pedras no caminho das propostas de regulação da planta, a notícia de que a Anvisa reconheceu que a cannabis na veterinária também é medicinal, ufa, reacende a esperança.
Essa conquista, há que se deixar claro, se deu muito galgada no apoio do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que abraçou a demanda dos profissionais da classe e foi ter um tête-à-tête com o governo.
Ao ter uma visão clara do quê e do pra quê da cannabis, o conselho pôde avançar propondo reuniões que são realizadas há 2 anos com integrantes da Anvisa e do Mapa (Ministério da Agricultura), propondo ideias de como regular a prescrição para uso veterinário. Depois de digerir todas essas reuniões, a Anvisa deu seu parecer favorável à inclusão dos profissionais, e agora cabe ao Mapa levar adiante os detalhes práticos.
UNIÃO FAZ MESMO A FORÇA
Na base de toda a movimentação que provocou o conselho, estão centenas de veterinários que prescreviam também como um ato político necessário, de profissionais que se arriscaram para defender a sua prerrogativa profissional. Essas duas chaves, ativismo pela causa e ativismo pela profissão, além do apoio incondicional da entidade mais importante da classe, foram os ingredientes dessa receita de advocacy canábico tão exitosa. Será que dá pra copiar em outros nichos da indústria?
A veterinária Caroline Campagnone é uma figura de destaque no processo de autorização. Ela, que chegou a ser constrangida pela polícia por conta de uma denúncia anônima de tráfico de drogas para animais, esteve à frente do grupo de trabalho de regulação de substâncias canabinoides de uso veterinário do CFMV, grupo que catalisou as discussões em Brasília.
Em 2022, ela chegou, inclusive, a entrar com um pedido de cadastro de produto de cannabis para animais junto ao Mapa, que negou, justificando a não liberação, à época, pela Portaria 344, essa mesma que a Anvisa acaba de alterar. Pois bem, agora que a Anvisa deu o amém, a bola passa para as mãos do Mapa. Do mesmo modo que a Anvisa rege as diretrizes de maconha medicinal em humanos, o Mapa deverá reger para o uso animal.
Muitas perguntas pairam pelo ar. Por exemplo, os produtos de cannabis para animais devem ser registrados no RG do bicho ou no CPF do tutor? Além da prescrição médica, poderão ser usados também os subprodutos alimentícios da planta para animais de abate ou de serviço? Vão autorizar todos os tipos de produtos? Vai poder plantar no Brasil para a produção desses materiais?
Mesmo com tantas questões em aberto, há uma que aflige os veterinários especialmente: afinal, eles poderão prescrever qualquer produto, seja na farmácia, por importação ou por meio das associações, ou ficarão restritos aos produtos já registrados no Brasil?
A minuta (PDF – 1 MB) apresentada pela Anvisa não é clara sobre isso, mas fala de produtos registrados em território nacional, o que nos faz pensar que provavelmente, a priori, os pacientes terão acesso só aos limitados produtos presentes nas drogarias.
CANNABIS É SOMAR NÃO DIMINUIR
Não só a via de importação, mas também a possibilidade de tratar os animais com os óleos das associações, devem ser prerrogativa básica em qualquer sugestão de marco regulatório para a veterinária. Do contrário, o processo seria excludente, e a cannabis nasceu para ser plural. Pena que nem todo mundo entendeu isso ainda. De modo que se a Anvisa não deixou claro e está à disposição do Mapa decidir, é hora novamente de os veterinários proporem novas reuniões ao ministério.
Daqui até que o Mapa se pronuncie sobre o tema, a realidade deve ser de importação a rodo e, na prática, também “vai ter prescrição de associação pra caramba”, avalia Erik Amazonas, pesquisador da cannabis na veterinária, detentor da primeira autorização judicial para fins de pesquisa em uma universidade com a planta da maconha no uso animal.
Ele confia que a importação será mantida por conta da pressão financeira, já que em muitos casos os produtos importados são mais baratos do que os encontrados no balcão da farmácia. E que há chances reais de o Mapa autorizar o cultivo de cannabis em solo brasileiro.
O bilionário mercado pet só em 2023 movimentou mais de R$ 68 bilhões, e com a abertura dessa indústria para o advento da cannabis, especialistas estimam que deve haver um incremento de pelo menos 30% já em 2025. A força da grana que ergue um marco regulatório com autorização de plantio de cannabis para a criação de produtos animais tem tudo para chegar antes que mesmo que a autorização para uso humano. E mais do que isso, também ajudar a puxar o marco regulatório da cannabis medicinal como um todo.
