Deputada do PP apresenta PL para liberar cultos em escolas

Missionária Michele Collins, do partido de Arthur Lira, sugeriu multas de até R$ 3.000 para escolas privadas que proibirem atos religiosos

A deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) apresentou na 4ª feira (30.out.2024) um PL (Projeto de Lei) na Câmara dos Deputados que tem como objetivo autorizar cultos e atos religiosos em escolas públicas e privadas do Brasil. 

“O exercício voluntário de ritos religiosos, como os cultos cristãos por alunos em unidades de ensino públicas e privadas, é uma ação legítima e está ligada ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O Estado Laico garante a liberdade religiosa, por meio da expressão da fé e, consequentemente, a harmonia entre o Estado e a religião”, defendeu.

O projeto sugere multas de R$ 1 mil a R$ 3 mil para escolas privadas que proibirem atos religiosos e a abertura de procedimento administrativo contra gestores de escolas públicas que fizerem o mesmo. Eis a íntegra (PDF – 4 MB).

“Consideram-se ritos religiosos o conjunto de ações que tem o propósito de compartilhar experiências religiosas, como leitura bíblica, comemoração de cunho religioso, cultos, devocional, dentre outros”, disse.

A medida garante que os atos possam ser feitos de forma voluntária, seja por iniciativa dos alunos ou por convocação das escolas. O despacho aguarda agora o despacho do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ambos são da mesma legenda, o partido Progressistas.

Leia o que mais o projeto sugere:

  • os eventos deverão ocorrer durante os intervalos entre as aulas, assim como em outros momentos que não prejudiquem as atividades acadêmicas e escolares;
  • nenhum aluno ou servidor da unidade de ensino será obrigado a participar de atividade religiosa;
  • pôr obstáculos na realização dos ritos sujeitará o estabelecimento privado de ensino às penalidades: advertência, quando da primeira autuação de infração; e multa, de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00 , considerando o porte da unidade e as circunstâncias da infração. 
  • em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro. 
  • as multas serão atualizadas conforme o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

MISSIONÁRIA MICHELE

A missionária é suplente da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), que se afastou do cargo para se candidatar à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (PE). 

Clarissa obteve 20,23% dos votos válidos no 1º turno e perdeu a disputa para Mano Medeiros (PL), que ganhou com 55,93% dos votos. Logo, deve retornar em breve à Câmara.

Fonte: Poder 360

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