O Governo Federal publicou as novas regras para o incentivo cultural no DOU (Diário Oficial da União) na terça-feira (11), após o presidente de a República assinar o decreto de fomento cultural, ao final do mês passado.
A Instrução Normativa (IN) revoga os critérios estabelecidos pela gestão anterior, que dificultaram o acesso aos recursos da Lei Rouanet. O Ministério da Cultura (MinC) estabelece os procedimentos para apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos programas, projetos e ações culturais no âmbito do Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Segundo a atual ministra da Cultura, Margareth Menezes, “É a democratização do acesso às artes e segurança jurídica. Esse marco do presente permitirá diversos avanços para o setor e para o Brasil, no futuro”.
