Audiência pública foi marcada para 28 de novembro na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa Baixa
O presidente da CDE (Comissão de Desenvolvimento Econômico) da Câmara dos Deputados, Danilo Forte (União Brasil-CE), marcou para 28 de novembro uma audiência pública para debater a situação das agências reguladoras no Brasil.
A audiência foi agendada a partir de um requerimento do deputado Julio Lopes (PP-RJ). A comissão vai se debruçar sobre os seguintes aspectos:
- a arrecadação das agências;
- a situação dos funcionários das agências;
- os riscos à regulação econômica no país;
- o melhor uso dos recursos arrecadados para garantir uma regulação eficiente.
O evento para analisar o cenário atual das agências reguladoras foi marcado em um momento de estresse entre o Poder Executivo e as autarquias. O Ministério de Minas e Energia voltou a subir o tom contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) depois que os atrasos na análise de políticas públicas se somou ao que o governo classifica como “lentidão” da agência no caso do apagão em São Paulo.
Esse estresse entre o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) com alguns diretores da Aneel escalou para o Planalto, que articula uma medida para intervir nas agências. Entre as ideias está a criação de uma agência supervisora das demais que teria o poder de demitir um diretor a partir de critérios e avaliações internas.
O atrito do governo com as agências atingiu um ponto crítico com a briga com a Aneel nas últimas semanas. Contudo, o descontentamento das agências com o tratamento do governo é antigo. Na 1ª metade do ano, o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) mobilizou diversas manifestações por melhorias salariais e contratação de novos funcionários públicos.
O esvaziamento dos cargos é uma das principais reclamações das agências. Como mostrou o Poder360, as 11 entidades de regulação federias têm cerca de 1/3 dos seus postos desocupados.
A própria Aneel quando rebate falas de Silveira, aponta para a falta de pessoal, além de restrições orçamentárias, como o principal motivo para a demora na análise de políticas públicas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
