Presidente do Senado quer votar regulamentação da reforma no início de dezembro e o projeto dos repasses com a “maior agilidade possível”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 3ª feira (5.out.2024) que o principal texto da regulamentação da reforma tributária deverá ser votado em plenário no início de dezembro, depois de ser apreciado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.
“O 1º projeto é mais desafiador, é o mais complexo”, declarou Pacheco a jornalistas depois de participar de um painel sobre a reforma tributária no 2º Simpósio de Liberdade Econômica, em Brasília.
EMENDAS
Pacheco também disse que pretende “dar maior agilidade possível” ao projeto que estabelece as regras de transparência e rastreabilidade tão logo seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e será relatado por Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Na 2ª feira (5.out), o deputado petista afirmou que o projeto deve ser aprovado pelo Congresso até novembro deste ano.
“Se vocês fossem me perguntar um calendário, eu acredito que até o final do mês de novembro esse impasse esteja definitivamente solucionado. [Para] Dar tempo de se aprovar nas duas casas, ser sancionada pelo presidente da República.”
O presidente Congresso, por sua vez, declarou que “é muito importante resolver a questão orçamentária, definir uma disciplina em relação às emendas parlamentares, emendas individuais, emendas de deputado, emendas de comissão, para rodar o Orçamento”.
