Evento na Comissão de Viação e Transportes tratará dos impactos dos assaltos no Brasil com foco no Estado do Rio de Janeiro
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados marcou para 3 de dezembro, às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos dos roubos de cargas no Brasil com foco no Rio de Janeiro. A decisão atende um requerimento protocolado pelo deputado Bebeto (PP-RJ). Leia a íntegra do requerimento (PDF – 111 kB).
No documento, o deputado justifica o foco das discussões no Rio de Janeiro porque o Estado é uma das regiões mais afetadas pelo problema devido devido à sua localização geográfica, com importantes rodovias que ligam o interior ao litoral e facilitam o transporte de cargas. Além disso, a presença de diversas facções criminosas no Estado intensifica as preocupações.
“O impacto do roubo de cargas no Rio de Janeiro vai além dos prejuízos financeiros para as empresas e para a economia do estado. Também gera impactos sociais, incluindo o aumento da violência e da sensação de insegurança entre os trabalhadores do setor de transporte e a população em geral”, escreveu Bebeto.
Segundo o deputado, os prejuízos decorrentes das cargas roubadas atingiram a soma de R$ 1,2 bilhão ao Estado em 2022.
ADPF 635
Um dos temas que serão tratados na audiência pública será uma análise dos efeitos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635 de 2020. O processo foi instaurado durante a pandemia de covid-19, e dentre seus principais efeitos estão o impedimento do uso de blindados aéreos em missões policiais em favelas no Estado e restrição das ações da polícia nessas localidades.
Como mostrou o Poder360, líderes de associações de logística do Rio de Janeiro querem o fim da ADPF. Eles argumentam que a ação trouxe resultados adversos como o aumento no número de roubos de carga.
Uma comitiva entregou uma carta ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que pontua algumas das consequências da ADPF na segurança pública do Estado. Leia a íntegra da carta (PDF – 364 kB).
O julgamento da ADPF 635 no plenário da Suprema Corte foi marcado para 13 de novembro, mas as discussões em torno da ação ainda devem se prolongar.
