Lula não anuncia novo pacote de cortes e frustra Haddad

Depois de ao menos 3 reuniões sobre cortes de gastos públicos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana, o governo não anunciou nenhuma nova medida sobre o tema como fora prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na 2ª feira (4.nov.2024).

O presidente Lula convocou reuniões nessa semana com diversos ministros para tratar do tema, mas ainda não há uma definição a respeito. Ainda não há sinalização de consenso interno no governo sobre os cortes e, antes do anúncio, as medidas ainda teriam de ser conversadas com as cúpulas de Câmara e Senado.

A reunião desta 6ª feira (8.nov), reuniu 10 ministros da equipe econômica, Educação, Trabalho, Saúde e AGU (Advocacia-Geral da União). Durou 3h. Eis quem esteve presente:

• Geraldo Alckmin, Vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Rui Costa, Ministro da Casa Civil;
• Fernando Haddad, Ministro da Fazenda;
• Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego;
• Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento;
• Paulo Pimenta, Ministro da Secretaria de Comunicação Social;
• Camilo Santana, Ministro da Educação;
• Nísia Trindade, Ministra da Saúde;
• Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Jorge Messias, Advogado-Geral da União.

RELEMBRE

A 1ª reunião da semana foi na 2ª feira (4.nov), no Palácio do Planalto. Foi encerrada sem decisão. O encontro teve início por volta das 15h30min e foi concluído às 18h50min –ou seja, durou 3h20min.

Uma das razões para a dificuldade no anúncio do pacote é a necessidade de cortar ou limitar reajustes de programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o seguro-desemprego. Outras duas áreas que podem ter limitação do uso de recursos são saúde e educação. Esse tipo de medida tem impacto político. Há resistência de Lula, do PT e de legendas de esquerda que hoje apoiam o Planalto.

Na 4ª feira (30.out), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ameaçou se demitir caso haja cortes em benefícios da sua área. Marinho foi questionado por jornalistas se abandonaria o posto caso as medidas nos programas se concretizassem. Respondeu o seguinte: “Se eu for agredido é possível. Nunca fui. Estou dizendo que essa discussão não existe. Uma decisão sem minha participação em um tema meu é uma agressão”. O ministro foi chamado para a reunião da 2ª feira. 

Depois de mais 2 encontros com os ministros setoriais durante a semana sem definição apontam para a dificuldade de Lula desatar os nós internos do governo para conseguir fazer mudanças mais estruturantes, que resultariam em impacto fiscal maior.

Na 5ª feira (7.nov), depois de uma reunião de 5h suspensa no fim do dia sem anúncio, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que Lula jamais aceitaria cortar benefícios de quem preenche os requisitos legais.

“Não vamos, no MDS [Ministério do Desenvolvimento Social], cortar nenhum benefício de quem tem direito ao Bolsa Família e BPC! Pelo contrário: a ordem do Presidente Lula é garantir direito a quem tem direito, quem está fora e na insegurança alimentar e tirar o Brasil do Mapa da Fome e estamos fazendo”, afirmou.

Internamente, o governo quer passar a impressão de que não há uma guerra entre a Fazenda e o resto da Esplanada. As seguidas reuniões sem solução e as declarações públicas dos ministros afetados apontam na direção oposta.

Segundo Haddad, todos os ministros estariam “conscientes” da tarefa de reforço do marco fiscal, previsibilidade e sustentabilidade das finanças no médio e longo prazo.

“Penso que há um consenso em torno do princípio e, a partir dessa devolutiva o presidente encaminha o endereçamento para o Congresso”, afirmou na 5ª feira (7.nov).

Antes do envio das medidas, entretanto, Haddad disse que, “possivelmente”, o presidente irá se reunir com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O fato também pode ter contribuído para a falta de anúncio na semana.

Em meio a um período de silêncio informal, com os ministros da área econômica não comentando números e as medidas que estão na mesa para os novos cortes, a Fazenda teve que negar, na 5ª feira (7.nov), que o governo estuda revisar R$ 15 bilhões em gastos ligados à saúde e a transportes.

Uma notícia circulou em parte da imprensa com a suposta informação, adicionando que haveria outra medida de R$ 10 bilhões em idealização. “Tal informação não corresponde ao que vem sendo debatido entre a equipe econômica”, disse o órgão em nota. Eis a íntegra (PDF – 50 kB).

REVISÃO DE GASTOS

Os ministros investiram em um discurso sobre a revisão das despesas desde junho. Mas poucas medidas estruturantes e concretas foram apresentadas. Há dúvidas sobre o que será feito efetivamente e o mercado tem pressionado a equipe econômica.

O governo se comprometeu a equilibrar as contas públicas em 2024. O objetivo é que os gastos sejam iguais às receitas –espera-se um deficit zero. Na prática, é necessário 1) aumentar a arrecadação e 2) diminuir despesas. Entretanto, pouco foi feito pelo lado da 2ª opção.

O time de Lula aguardou o fim do período eleitoral para anunciar as propostas. Agentes do mercado financeiro esperam um pacote robusto para diminuir a expansão das despesas obrigatórias. O BPC, o seguro-desemprego e o abono salarial podem ser alvo de mudanças.

O Poder360 já mostrou que está no radar mudanças no seguro-defeso e no abono salarial. 

O governo anunciou um pente-fino para fazer ajustes e combater fraudes, mas as mudanças no mercado de trabalho nos últimos anos exigem medidas de caráter estrutural. A missão da equipe econômica é convencer aliados do presidente Lula de que o redesenho é um ganho para a sociedade.

O Ministério do Planejamento e Orçamento ainda não divulgou 3 dos 4 eixos do programa de revisão de gastos. O tema é prioridade da equipe econômica assim que aprovada a reforma tributária no Congresso.

A agenda de revisão de gastos está na frente da reforma tributária sobre a renda na lista de prioridades da equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a atenção será voltada para o corte de despesas.

O 1º eixo de revisão dos gastos foi o anúncio de um pente-fino em programas sociais que pode render R$ 26 bilhões ao governo. Restam as seguintes ações:

• Integração de políticas públicas ­(eixo 2) – aperfeiçoamento do desenho para evitar desperdícios e aumentar a cobertura;
• Modernização das vinculações (eixo 3) – freia o crescimento inercial de despesas obrigatórias e outras;
• Revisão de subsídios da União (eixo 4) – elimina ou reduz os benefícios tributários com atenção à regressiva.

Os eixos 2 (integração de políticas públicas) e 3 (modernização das vinculações) são os pontos de maior resistência de aliados do governo Lula, porque alteram regras dos benefícios sociais. A equipe econômica defende, porém, que será preciso um esforço para que o Brasil consiga ter o grau de investimento nos próximos anos.

Em entrevista ao Poder360, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que o governo precisa ter um olhar mais “consistente” para as despesas.

“O governo atual está ciente de que tem que aproveitar essa oportunidade. Isso cria um alinhamento para que todo mundo aja de forma coerente e juntos para atingir esse objetivo. O Congresso Nacional com certeza também entende a importância. […] Com certeza vai estar à disposição para construir uma agenda de Estado que permita ao país recuperar o grau de investimento”, disse.

RESISTÊNCIA

Há discordância na Esplanada. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é contrário às mudanças. Ameaçou pedir demissão caso os ajustes sejam realizados sem uma consulta prévia. 

Durante reunião com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, Haddad não teve nem chance de apresentar nada. Lupi foi quem mostrou medidas que o ministério está tomando, a venda da folha de beneficiários para a Crefisa operar e o sistema Atestmed, que concede auxílio-doença por meio da análise documental.

Lupi já havia dito que “se fosse para cortar benefícios, que não contasse com ele no governo”.