CNC afirma que mudança aumentaria custos operacionais e poderia causar onda de demissões
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) afirmou nesta 2ª feira (11.nov.2024) ser contrária à redução do limite da carga de trabalho de 44 para 36 horas semanais. A mudança consta em um projeto da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que está em fase de coleta de assinaturas.
Segundo a CNC, a diminuição da carga horária sem redução dos salários “implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas”, o que poderia causar demissões.
“Em vez de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar”, disse em nota enviada ao Poder360. Leia a íntegra ao fim deste texto.
A confederação também afirmou que a jornada de trabalho de 4 dias poderia comprometer as atividades comerciais e de serviços. Para a CNC, a alteração causaria impacto no atendimento dos consumidores.
Também defendeu que as mudanças devem ser debatidas por cada setor e não com uma regra única.
O QUE DIZ O PROJETO
Atualmente, a Constituição define uma jornada de 8 horas diárias, com carga semanal total de 44 horas.
O projeto da deputada pretende reduzir essa jornada para 36 horas semanais, com a manutenção da carga horária diária de 8 horas. O texto da deputada mantém o trecho que permite a “compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Eis a íntegra (PDF – 175 kb).
Hilton defende a redução da jornada sem corte no salário.
Na justificativa, a deputada afirma que a jornada reduzida aumentaria o bem-estar dos empregados e abriria novas vagas de emprego entre jovens, para cobrir as folgas dos atuais funcionários.
Leia a íntegra da nota da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo:
“A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifesta sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição que visa a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, conforme proposta no Projeto de Lei em análise.
Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, destacamos que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais.
O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos. Com isso, antecipamos que, ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar.
Além disso, as atividades comerciais e de serviços exigem uma flexibilidade que pode ser comprometida com a implementação da semana de quatro dias, dificultando o atendimento às demandas dos consumidores e comprometendo a competitividade do setor. A CNC acredita que a redução da jornada de trabalho deve ser discutida no âmbito das negociações coletivas, respeitando as especificidades e limitações de cada setor econômico e evitando a imposição de uma regra única.
A Confederação reforça seu compromisso com a geração de empregos e o fortalecimento do setor produtivo, ressaltando que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser amplamente debatida e analisada quanto aos seus impactos econômicos e sociais, para que possamos construir um ambiente sustentável para trabalhadores e empresas.
Por fim, a CNC conclama os parlamentares a reavaliar esta proposta e buscar alternativas que promovam o desenvolvimento econômico, a preservação dos empregos e o bem-estar dos trabalhadores sem onerar excessivamente as empresas e comprometer a estabilidade do mercado de trabalho brasileiro”.
