Texto critica possíveis cortes a serem apresentados pelo ministro da Fazenda; revisão deve sair ainda nesta semana
O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou um manifesto em conjunto com outras siglas da base aliada do governo em que critica o corte de gastos elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ainda a ser apresentada, a revisão das despesas se arrasta há semanas, mas tem conclusão encaminhada para os próximos dias.
O manifesto (leia a íntegra mais abaixo) critica os cortes aventados e a limitação de reajustes de programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o seguro-desemprego. Outras duas áreas com possível restrição no pacote são saúde e educação. Há resistência de Lula, do PT e de legendas de esquerda que hoje apoiam o Planalto.
“Agora querem cortar na carne da maioria do povo, avançando seu facão sobre conquistas históricas como o reajuste real do salário-mínimo e sua vinculação às aposentadorias e ao BPC, o seguro-desemprego, os direitos do trabalhador sobre o FGTS, os pisos constitucionais da saúde e da educação”, diz um trecho do manifesto.
O documento também aproveita para criticar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Questiona onde estavam os críticos do que considera ser uma “inexistente crise fiscal” quando a inflação esteve próxima a 12%, em maio de 2022.
“O poder financeiro, os mercados e seus porta-vozes na mídia agitam o fantasma de uma inexistente crise fiscal, quando o que estamos vivendo é a retomada dos fundamentos econômicos, destruídos pelo governo anterior. Onde estavam esses críticos quando Bolsonaro e Guedes romperam os orçamentos públicos e a credibilidade do Brasil?”, diz o manifesto.
ALA PRÓ-HADDAD
Aliado longevo do presidente Lula, o deputado federal Emídio de Souza (PT-SP) foi um dos que criticou a rubrica do partido no manifesto. Segundo ele, o PT não pode ser oposição à própria gestão e “fazer de conta que não é governo nem desconhecer os claros limites do Orçamento público”.
“Não é razoável que nossos dirigentes propaguem que as medidas que ora são debatidas no governo são desnecessárias ou que seriam apenas caprichos do mercado”, declarou.
Emídio, que foi derrotado no pleito à Prefeitura de Osasco (SP) neste ano, afirma que o partido pode e deve debater o governo, suas medidas e condutas, “mas jamais num clima de confrontação e muito menos na mídia”.
ALA ANTI-HADDAD
Contrária ao corte de benefícios, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), criticou jornais que, segundo ela, esperam “impor ao governo e ao país o sacrifício dos aposentados, dos trabalhadores, da saúde e da educação”.
“Podem até combinar com o neoliberalismo frenético do governo passado, mas não com o governo que foi eleito para reconstruir o país. Invertem a equação da economia real, que pede mais crédito e investimentos para continuar crescendo, e ameaçam com mais juros e mais especulação com o câmbio, como se isso fosse trazer o tal equilíbrio fiscal e reduzir a inflação”, escreveu em sua conta no X (ex-Twitter).
Segundo a deputada federal, o presidente Lula age com cautela, responsabilidade, e tem resistido às pressões do mercado e de seus porta-vozes na mídia.
LEIA O MANIFESTO
“Temos acompanhado, com crescente preocupação, notícias e editoriais na mídia que têm o objetivo de constranger o governo federal a cortar ‘estruturalmente’ recursos orçamentários e outras fontes de financiamento de políticas públicas voltadas para a saúde, a educação, os trabalhadores, aposentados e idosos, bem como os programas de investimento na infraestrutura para o crescimento do país.
“São pressões inaceitáveis que partem de uma minoria privilegiada por isenções de impostos e desonerações injustas e indecentes; dos que manipulam a fixação das maiores taxas de juros do planeta e que chantageiam o governo e o país, especulando com o dólar e nas bolsas de valores.
“No momento em que o governo federal, eleito para reconstruir o país, vem obtendo resultados significativos na recuperação do nível de emprego, do salário e da renda da população, tais avanços são apresentados como pretexto para forçar ainda mais a elevação da taxa básica de juros, quando o país e suas forças produtivas demandam exatamente o contrário: mais crédito e mais investimento para fazer a economia girar.
“O poder financeiro, os mercados e seus porta-vozes na mídia agitam o fantasma de uma inexistente crise fiscal, quando o que estamos vivendo é a retomada dos fundamentos econômicos, destruídos pelo governo anterior. Onde estavam esses críticos quando Bolsonaro e Guedes romperam os orçamentos públicos e a credibilidade do Brasil? Onde estavam quando a inflação caminhava para 12%?
“Agora querem cortar na carne da maioria do povo, avançando seu facão sobre conquistas históricas como o reajuste real do salário-mínimo e sua vinculação às aposentadorias e ao BPC, o seguro-desemprego, os direitos do trabalhador sobre o FGTS, os pisos constitucionais da saúde e da educação.
“E nada falam sobre o maior responsável pelo crescimento da dívida pública, que é a taxa de juros abusiva e crescente. Nada falam sobre as desonerações de setores que lucram muito sem gerar empregos, inclusive a mídia; a imoral isenção de impostos sobre lucros e dividendos nem sobre a recusa de taxar grandes fortunas, por parte de uma maioria do Congresso que se apropria de fatias cada vez maiores do Orçamento.
“Chega de hipocrisia e de chantagem! Cortar recursos de quem precisa do Estado e dos investimentos públicos só vai levar o país de volta a um passado de exclusão e injustiça que os movimentos sociais e o povo lutam há tempos, todos os dias, para transformar numa sociedade melhor e mais justa.”
QUEM ASSINA
- ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos);
- Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação);
- ABrES (Associação Brasileira de Economia da Saúde);
- Abecs (Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais);
- Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva);
- Asfoc/SN (Sindicato dos Servidores De Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública);
- Associação Rede Unida
- Candaces
- CMP (Central de Movimentos Populares);
- CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação);
- CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social);
- CPLP (Confederação Sindical Educação dos Países de Língua Portuguesa);
- Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura);
- Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino);
- CUT (Central Única dos Trabalhadores);
- Fenapsi (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil);
- Fenas (Federação Nacional das/os Assistentes Sociais);
- Fenapsi (Federação Nacional dos Psicólogos);
- Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação);
- FNPE (Fórum Nacional Popular de Educação);
- Fogo no Pavio;
- Frente Brasil Popular;
- Feed (Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito);
- Frente Pela Vida;
- Frente Povo sem Medo;
- Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos);
- IFFD (Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento);
- Intersindical;
- Juventude Manifesta;
- MAM (Movimento Pela Soberania Popular na Mineração);
- MBP;
- MMM;
- MNU (Movimento Negro Unificado);
- MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores);
- MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra);
- MTC;
- MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto);
- PCdoB;
- PDT;
- Psol;
- PT;
- Rede MMT Brasil;
- Resistência;
- Rua;
- Sem Direitos;
- Subverta;
- Transforma Unicamp.