Líder do Governo na Câmara afirma ter encaminhado assinatura para proposta de Erika Hilton que acaba com jornada de trabalho de 44h
O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse nesta 3ª feira (12.nov.2024) que a discussão sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 não pode ser sobre direita e esquerda. Segundo ele, os congressistas precisam ter a “mente aberta” para discutir a proposta e adaptar ao novo mundo do trabalho.
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) propõe acabar com a escala de 6 dias de trabalho para 1 de descanso. Tem 134 assinaturas. Precisa do apoio de ao menos 171 deputados para começar a tramitar.
Eis abaixo o que publicou José Guimarães em seu perfil no X:
Atualmente, a Constituição Federal permite jornadas de até 8 horas diárias, totalizando 44 horas semanais. O projeto visa reduzir esse limite para 36 horas por semana, mantendo o teto diário de 8 horas. A proposta foi apresentada por Erika Hilton em 1º de maio.
Como toda PEC, além das 171 assinaturas para ser protocolada, caso avance, deverá ser aprovada em 2 turnos de votação na Câmara, com o apoio de pelo menos 308 deputados.
