A partir de 2025, só companhias autorizadas pela autoridade monetária a atuar poderão adotar o sistema de pagamentos
O BC (Banco Central) estabeleceu, nesta 3ª feira (12.nov.2024), novas regras para o Pix, o sistema de pagamento instantâneo lançado em 2020. A medida regulamenta que a partir do dia 1º de janeiro de 2025 apenas instituições autorizadas pela autoridade monetária a funcionarem no Brasil podem participar do Pix. Eis a íntegra da resolução do BCB nº 429 de 2024 (PDF – 175 kB).
As instituições financeiras que já participam do Pix, mas ainda não são autorizadas pelo BC, terão que solicitar a autorização de funcionamento para a autoridade. O cronograma de regulamentação vai durar até 2026, estabelecido confirme a data de ingresso no programa de pagamento instantâneo.
A resolução do BC também exige que a partir de 2026 as instituições participantes do Pix tenham um capital social e de patrimônio líquido mínimo de R$5 milhões.
No dia 1º de novembro o BC mudou as regras dos usuários do pix para aumentar a segurança das transações. Uma das mudanças foi que transações acima de R$ 200 só poderão ser feitas em equipamentos previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira.
Em setembro, o Banco Central registrou o maior número de transações via Pix em 24 horas. Foram 227,4 milhões em transferências que movimentaram R$ 118,49 bilhões, o 2º maior valor registrado. O maior montante movimentado foi de R$ 119,43 bilhões em 24 horas, registrado no dia 5 de julho de 2024.
