Ministro do STF pede que Câmara e Senado se manifestem sobre a auditoria, que identificou indícios de irregularidades nos repasses
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino manteve a suspensão de emendas de congressistas destinadas a ONGs (Organizações Não Governamentais) depois de receber auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) sobre os repasses identificar indícios de irregularidades. O relatório foi entregue nesta 3ª feira (12.nov.2024).
Dino, depois de receber as informações da controladoria, intimou a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e outras partes envolvidas nas ações que questionam emendas no STF, como a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e o partido Psol, a se manifestarem sobre os dados da CGU dentre de 10 dias úteis.
Depois da manifestação das Casas e dos autores das ações, a PGR (Procuradoria Geral da União) terá outros 10 dias para também adicionar um parecer nos autos dos processos.
A análise concluiu que, dentre as 10 ONGs que mais receberam emendas de 2020 a 2024, 5 não têm capacidade técnica ou operacional para executar os projetos com os quais se comprometeram.
A CGU também indicou casos em que há indícios de sobrepreço, gastos evitáveis, aquisição de itens sem uso e de despesas não revertidas ao projeto em análise. Foram classificados como valores identificados como “dano ao erário”.
Dentre as limitações encontradas ao longo do levantamento das 10 entidades, a CGU afirma que também foram constatadas no quadro geral situações “recorrentes” de capacidade técnica e operacional deficientes, mecanismos de governança frágeis, transparência na divulgação de informações relativas à execução das verbas e planos de trabalho pouco detalhados, o que acarreta dificuldades de acompanhamento da implementação dos projetos.
CIDADES COM MAIS EMENDAS
O relatório da CGU também inclui dados sobre as 30 cidades que mais receberam emendas de comissão e de relator no Brasil de 2020 a 2023, com a divisão de 6 municípios para cada região do país. Os dados mostram que 39% das obras financiadas por esses recursos no período ainda não começaram.
Em um recorte só das obras da educação básica, financiadas pelo FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), 78,4% (29 das 37) ainda não haviam sido iniciadas.
O relatório destaca a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de transparência e rastreabilidade da aplicação de recursos de emendas, além de indicar problemas encontrados na execução das obras e serviços, como atrasos e falta de conclusão.
