Senador Yannick Jadot diz que tratado não contempla as condições “democráticas, econômicas, ambientais e sociais” necessárias
Às vésperas da Cúpula de Líderes do G20, no Rio, 622 parlamentares franceses pressionam a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen (União Democrata-Cristã, centro-direita), a não dar continuidade à assinatura do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Há a expectativa de que o acordo possa ser firmado durante a conferência, realizada de 18 a 19 de novembro.
A sinalização contrária dos parlamentares franceses foi publicizada pelo senador francês Yannick Jadot em coluna publicada nesta 3ª feira (12.nov) no jornal Le Monde. O parlamentar afirma que o tratado não contempla as condições “democráticas, econômicas, ambientais e sociais” necessárias.
Jadot argumenta que a permissão do uso de agrotóxicos nos países do Mercosul coloca em risco os consumidores europeus. Também acusa o Brasil de desmatar na Amazônia um território equivalente ao de Portugal e Espanha.
Alguns grupos europeus, especialmente na França, expressam preocupação em relação às práticas ambientais no setor agrícola brasileiro. Dizem que a produção rural nacional prejudica o meio ambiente em busca de maior produtividade.
A possível assinatura do acordo foi um dos principais alvos das manifestações que se alastram por países europeus no início deste ano. Os manifestantes também protestaram contra as leis ambientais rígidas aplicadas aos agricultores do bloco europeu.
ENTENDA O QUE MUDA COM A VIGÊNCIA DO ACORDO
Se assinado e ratificado, a União Europeia deverá zerar as tarifas que incidem sobre 92% das importações do bloco sul-americano em até 10 anos.
O Mercosul, por sua vez, deverá acabar com 72% das tarifas que incidem sobre produtos comprados do bloco europeu no mesmo período. Em 15 anos, esse percentual chegará a 91%.
Para o setor agrícola, 81,8% do que a União Europeia importa do Mercosul terá tarifa zero em 10 anos. No mesmo período, 67,4% do que o bloco sul-americano compra ficará sem tarifa.
O acordo também inclui cotas para determinados produtos. Entre eles, estão:
- frango – 180 mil toneladas por ano a mais;
- açúcar – 180 mil toneladas;
- etanol – 450 mil toneladas para uso industrial e 200 mil toneladas para uso geral;
- carne bovina – 99 mil toneladas.
Haverá também flexibilização da chamada regra de origem. Isso permitirá que produtos comercializados dentro do acordo tenham maior volume de componentes importados de outros países.
Na área industrial, a União Europeia irá zerar em 10 anos as tarifas de todas as importações vindas do Mercosul. No mesmo período, 72% dos produtos industriais exportados pela UE para o bloco sul-americano terão os impostos reduzidos. Em 15 anos, o percentual sobe para 90,8%.
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