Enquanto 47% querem redução de salários e benefícios, 33% preferem manter o nível atual, segundo Datafolha
Oito em cada 10 brasileiros apoiam que servidores públicos sejam demitidos em caso de mau desempenho no cargo, segundo levantamento do Datafolha, divulgado no sábado (16.nov.2024). Além disso, 71% dos entrevistados na pesquisa apoiam uma reforma administrativa para alterar a avaliação de desempenho do funcionalismo público. Eis a íntegra (PDF – 2mB).
O tema também tem sido discutido na gestão federal. Em dezembro de 2022, a realização da reforma administrativa havia sido anunciada pela equipe de transição do atual governo.
Ao Datafolha, 47% dos entrevistados afirmaram que o país deve reduzir os gastos com salários e benefícios dos servidores. Enquanto isso, 33% defendem a manutenção do nível atual de despesas e 18% sugerem um aumento.
Apesar da preferência por avaliações de desempenho e a possibilidade de demissão, 56% dos entrevistados concordam que a garantia de não demissão é necessária para o bom desempenho dos servidores. Contudo, 90% defendem avaliações constantes de desempenho.
A discussão sobre reformas constitucionais que afetam o funcionalismo público ganha destaque com esses dados. Uma questão central é se a estabilidade no emprego deve ser limitada a carreiras típicas de Estado. Atualmente, 65% dos servidores no Brasil têm estabilidade, uma proporção maior que em países como Alemanha, Espanha, Reino Unido e Suécia.
Na avaliação de especialistas, a reforma em andamento é mais abrangente do que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 32, apresentada em setembro de 2020 ao Congresso Nacional. O texto foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas seguiu à votação no Plenário por falta de apoio.
A pesquisa Datafolha foi realizada nos dias 7 e 8 de outubro e ouviu 2.029 pessoas com 16 anos ou mais distribuídas em 113 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Governo federal prepara reforma administrativa
Conforme noticiado pelo Poder360 em outubro deste ano, o governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”
O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal. Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos.
O grupo tem até 12 meses após a instalação da comissão, até abril de 2025, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.
Além da encomenda na alteração do decreto, já com 57 anos, o MGI editou em agosto uma portaria fixando diretrizes das carreiras do serviço público (Portaria MGI nº 5.127). A norma estabelece princípios e orientações gerais que os órgãos públicos deverão seguir para apresentar as suas propostas de reestruturação de cargos, carreiras e planos.
