Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiram nesta quinta-feira (21/11) mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Bejamin Netanyahu, e o ex-ministro da defesa de Israel, Yoav Gallant, além do comandante militar do Hamas, Mohammed Deif.
Uma declaração do TPI afirma que um painel pré-julgamento rejeitou as objeções de Israel à jurisdição do tribunal e emitiu mandados contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant.
Um mandado também foi emitido contra Mohammed Deif, embora o exército israelense tenha dito que ele foi morto em um ataque aéreo em Gaza em julho.
Os juízes encontraram “motivos razoáveis” de que os três homens têm “responsabilidade criminal” por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante a guerra entre Israel e o Hamas.
Tanto Israel quanto o Hamas rejeitam as alegações.
Caberá aos 124 Estados-membros do TPI — o que não inclui Israel e Estados Unidos — decidir se os mandados devem ou não ser executados.
O gabinete do primeiro-ministro israelense classificou a decisão do TPI como “antissemita”, enquanto o Hamas disse que os mandados para Netanyahu e Gallant estabeleceram um “precedente histórico importante”.
Em maio, o promotor do TPI Karim Khan solicitou mandados contra Netanyahu, Gallant, Deif e dois outros líderes do Hamas que foram mortos desde então — Ismail Haniyeh e Yahya Sinwar. Embora Israel acredite que Deif também morreu, o painel do TPI disse que não conseguiu confirmar sua morte.
O caso contra eles está dentro do contexto dos eventos de 7 de outubro de 2023, quando homens armados do Hamas atacaram o sul de Israel, matando cerca de 1,2 mil pessoas e sequestrando outras 251, que foram levadas para Gaza.
Israel respondeu ao ataque lançando uma campanha militar para eliminar o Hamas, durante a qual pelo menos 44 mil pessoas foram mortas em Gaza, de acordo com o ministério da saúde do território administrado pelo Hamas.
As acusações
De acordo com o TPI, o painel “encontrou motivos razoáveis para acreditar” que Deif é “responsável pelos crimes contra a humanidade de assassinato; extermínio; tortura; e estupro e outras formas de violência sexual; bem como pelos crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura; tomada de reféns; ultrajes à dignidade pessoal; e estupro e outras formas de violência sexual”.
O painel também disse que há motivos razoáveis para acreditar que os crimes contra a humanidade são “parte de um ataque generalizado e sistemático dirigido pelo Hamas e outros grupos armados contra a população civil de Israel”.
Contra Netanyahu e Gallant, que foi substituído como ministro da defesa no início deste mês, o painel “encontrou motivos razoáveis para acreditar” que “cada um tem responsabilidade criminal pelos seguintes crimes como coautores por cometer os atos em conjunto com outros: o crime de guerra de fome como método de guerra; e os crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
O TPI também encontrou motivos razoáveis para acreditar que “cada um tem responsabilidade criminal como superiores civis pelo crime de guerra de dirigir intencionalmente um ataque contra uma população civil”.
Não houve reação imediata de Netanyahu, Gallant ou do Hamas. Mas o presidente israelense, Isaac Herzog, disse: “Tomada de má-fé, a decisão ultrajante no TPI transformou a justiça universal em motivo de chacota universal.”
“A decisão escolheu o lado do terror e do mal em vez da democracia e da liberdade, e transformou o próprio sistema de justiça em um escudo humano para os crimes do Hamas contra a humanidade.”
Mustafa Barghouti, um político palestino veterano baseado na Cisjordânia ocupada, elogiou os mandados contra Netanyahu e Gallant.
“Também pedimos ao Tribunal Internacional de Justiça que acelere sua decisão sobre Israel cometer o crime de genocídio”, acrescentou, em referência a um caso separado atualmente sendo considerado pelo tribunal superior da ONU.
O que é o TPI
O Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia é um tribunal global permanente que tem o poder de processar indivíduos e líderes por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Foi criado em 2002, após mais de uma década de esforços para construir um órgão que pudesse responsabilizar líderes desonestos por atrocidades.
Líderes mundiais pressionaram cada vez mais por sua criação após as guerras iugoslavas e o genocídio de Ruanda.
O Estatuto de Roma – que criou o tribunal – foi ratificado por 124 países, mas os EUA são uma ausência notável.
Até que o tribunal fosse criado, tribunais temporários buscavam levar à justiça os acusados de crimes contra a humanidade. O TPI foi criado para preencher o vazio.
É um tribunal de último recurso, intervindo apenas quando as autoridades nacionais não podem ou não querem processar a autoridade.
Existem outros tribunais internacionais, mas eles fazem trabalhos diferentes ou têm uma competência limitada.
O Tribunal Internacional de Justiça (às vezes chamado de Tribunal Mundial), por exemplo, decide sobre disputas entre governos, mas não pode processar indivíduos.
Já o Tribunal Permanente dos Povos (TPP), criado em 1979, julga crimes cometidos contra povos e minorias, mas não tem a capacidade de realizar ações contra Estados ou chefes de governo.
Em 2022, o TPP condenou o então presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade praticados durante a pandemia de Covid-19.
O julgamento foi simbólico, sem consequências práticas.
Outros casos notáveis do TPI
O primeiro veredito do TPI, em março de 2012, foi contra Thomas Lubanga, o líder de uma milícia na República Democrática do Congo. Ele foi condenado por crimes de guerra relacionados ao uso de crianças no conflito daquele país e sentenciado a 14 anos de prisão.
O ex-presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, foi acusado em 2011 de assassinato, estupro e outras formas de violência sexual, perseguição e “outros atos desumanos”.
Outros casos notáveis incluem acusações de crimes contra a humanidade contra o presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, que foi indiciado em 2011 em conexão com a violência étnica pós-eleitoral em 2007-08, na qual 1.200 pessoas morreram. O TPI retirou as acusações contra Kenyatta em dezembro de 2014.
Em 2023, o TPI emitiu um mandado de prisão para o presidente russo Vladimir Putin e sua comissária para os direitos das crianças, Maria Lvova-Belova. A dupla foi acusada de deportar ilegalmente crianças ucranianas para a Rússia durante a invasão do país liderada por Putin.
O mandado causou problemas com as viagens globais do líder russo. Ele foi forçado a faltar à cúpula do BRICS na África do Sul em 2023, após aumentar a pressão sobre o governo do presidente Cyril Ramaphosa para deter Putin se ele chegasse ao país.
O TPI, no entanto, não tem força policial própria para prender suspeitos. Em vez disso, ele deve contar com os serviços policiais nacionais para fazer prisões e buscar sua transferência para Haia.
