É civilizatório reduzir a jornada 6 X 1, mas são tantos os fatores envolvidos, que é melhor avançar com base num roteiro gradual e flexível
Está mais do que na hora de modernizar a jornada de trabalho básica no Brasil. O regime 6 X 1, de 6 dias trabalhados por 1 de descanso, já é parte da história das relações de trabalho em número crescente de países.
Seria sensato tanto promover uma redução da jornada básica de trabalho quanto fazer a reforma de um modo gradual e flexível.
A exemplo da reforma tributária do consumo, a implantação de um novo regime de trabalho, com as devidas adaptações, deveria ser feita, gradualmente, ao longo de um período de tempo, levando em consideração as especificidades de cada tipo de atividade e permitindo as correções que se mostrassem necessárias.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevendo a adoção da escala básica de trabalho de 36 horas semanais, ainda nem começou a tramitar no Congresso, mas o debate que provocou já é de longe suficiente para que não seja possível outra conclusão.
Assim como as críticas mais radicais ao projeto de redução de jornada, projetando uma desestruturação no mercado de trabalho e na economia, não passam de terrorismo econômico, os cenários idílicos de expansão dos negócios e da atividade, a partir da melhora no bem-estar pessoal dos trabalhadores, cheiram ao mais primário voluntarismo.
Do desemprego em larga escala, com aumento da informalidade, elevação da inflação e fechamento de negócios, ao súbito avanço da produtividade, com consequente ampliação das margens de lucro das empresas e a expansão da economia como um todo, a partir da melhora do bem-estar pessoal dos trabalhadores com jornadas menos extenuantes, a única verdade é a de que não há quem seja capaz de antecipar o conjunto de impactos provocados por uma redução de jornada.
A razão para essa impossibilidade reside na multiplicidade de fatores envolvidos na pauta. Não existe um único tipo de empresa, setor de atividade, estrutura de mercado e porte dos negócios que possa servir de parâmetro para análises conclusivas.
Uma padaria funciona de modo diferente de uma farmácia, assim como a operação de uma fábrica de tecidos ou de salsichas tem pouco a ver com o funcionamento de um hospital ou de um salão de beleza. Não só operam diferente como os setores em que competem com outros empreendimentos vivem realidades próprias e específicas.
Além de variar de modo diverso, a partir de uma redução de jornada, quando considerados em conjunto cada um desses aspectos da questão, há ainda o fato de que também as relações trabalhistas não são homogêneas no mercado de trabalho. Uma redução de jornada afetaria de modo desigual informais, contratados com carteira assinada, intermitentes, pejotistas, trabalhadores por hora, tempo parcial e mensalistas.
Efeitos também seriam diversos em atividades já agora mais automatizadas e em outras ainda muito analógicas. Essas diferenças também determinariam incentivos diferentes na busca pelas empresas de ganhos de produtividade, capazes de compensar a perda de horas trabalhadas por trabalhador.
Por falar em produtividade, o assunto voltou ao centro do debate, na esteira dos efeitos da redução de jornada. Mais uma vez, a ideia de que a baixa produtividade brasileira é culpa da baixa formação da mão de obra comandou as explicações. É um debate importante, mas interditado por ideologias e preconceitos.
Pouco se fala sobre a baixa intensidade tecnológica do que se produz no Brasil, um determinante óbvio da produção menos eficiente. Também pouco se fala do anêmico investimento produtivo em inovação, máquinas, equipamentos e processos mais modernos e… mais produtivos.
Nem quando se louva a maior produtividade do agronegócio brasileiro, é difícil encontrar quem justifique os bons resultados lembrando os esforços —e gastos públicos— com pesquisa da Embrapa e suas congêneres estaduais, e os fartos financiamentos governamentais para máquinas e insumos mais modernos.
Resumindo essa conversa toda, o Brasil não só pode como deve se aproximar daquilo que é tendência global nas relações de trabalho, em que uma jornada mais civilizada, que abra espaço para uma vida de mais qualidade para o trabalhador, é o objetivo que tem sido perseguido e alcançado.
Há um roteiro conhecido, em que experiências de outros países —e mesmo em certos segmentos do mercado interno—, podem servir de orientação.
Mas, é preciso admitir que não se sabe –ninguém sabe– o que vai acontecer, quando todos esses múltiplos fatores envolvidos se puserem em movimento ao mesmo tempo.
Constatar que existem incertezas no caminho não impede que se avance num ponto em que o país já está atrasado. Mas, por isso mesmo, é melhor ir devagar com o andor.
