Texto altera a Lei dos Planos de Saúde e do SUS para assegurar atendimento integral a essas mulheres; segue em análise pela Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina que os planos privados de saúde incluam a cobertura da cirurgia de redução da mama em paciente diagnosticada com gigantomastia. O texto altera a Lei dos Planos de Saúde.
A gigantomastia é quando a mulher tem os seios muito grandes, desproporcionais ao seu corpo.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao projeto de lei 604 de 2024, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
A congressista propõe também a alteração da Lei do SUS (lei 8.080 de 1990) para determinar que os sistemas públicos e privados de saúde garantam o atendimento integral e multidisciplinar das mulheres diagnosticadas com gigantomastia.
“Em se tratando de gigantomastia, o procedimento deve ser considerado como uma cirurgia corretiva, e não como uma intervenção estética”, afirmou Flávia.
“Na grande maioria dos casos, mulheres diagnosticadas com gigantomastia apresentam dores nos ombros, nas costas e na coluna, assaduras e marcas com o uso de sutiãs, problemas que interferem na sua qualidade de vida”, acrescentou.
“Para deixar mais claro para as mulheres que foram usuárias do Sistema Único de Saúde ou dos planos de saúde privados, o substitutivo inclui a menção conjunta em duas leis importantes para a saúde das mulheres, a Lei do SUS e a Lei dos Planos de Saúde”, explicou.
TRAMITAÇÃO
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
