Deputados e senadores priorizaram propostas que aumentam despesas públicas, impostos e benefícios fiscais a setores econômicos
Levantamento do Poder360 mostra que a Câmara não votou projetos que resultariam em cortes relevantes de gastos durante o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os deputados priorizaram propostas que elevam as despesas do Estado, dão benefícios a funcionários públicos e elevam impostos como forma de amenizar os cofres da União.
O Poder360 analisou todos os projetos aprovados pela Câmara dos Deputados em 2023 e 2024 até a 6ª feira (22.nov.2024). Para isso, considerou projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e medidas provisórias. Nenhum projeto com cortes que poderiam causar impacto considerável nos cofres públicos foi aprovado no período.
Os poucos exemplos não representam cortes, mas meros freios de aumento das despesas, como o que estabeleceu o novo arcabouço fiscal. As regras substituíram o teto de gastos e determinam que os gastos públicos devem crescer de acordo com a arrecadação.
Da mesma forma, nas últimas semanas, a Câmara e o Senado concluíram a votação de um projeto com regras para as emendas de congressistas.
Com o temor de que houvesse um corte dos recursos, deputados e senadores aprovaram que as emendas impositivas (individuais e de bancada) seguirão as regras do novo arcabouço fiscal. As não impositivas (de comissão) levarão em conta o valor do ano anterior + o IPCA dos últimos 12 meses encerrados em junho.
Enquanto isso, projetos para reduzir o tamanho do Estado continuam parados, como o que limita os supersalários de funcionários públicos.
PROJETOS PARA AUMENTAR DESPESAS
Por outro lado, é numerosa a lista de projetos para aumentar despesas do governo com funcionários públicos, criar cargos e elevar incentivos fiscais a alguns setores econômicos.
Há também propostas que aumentam a carga tributária, o que serve como uma válvula de escape para as contas da União.
É o caso da tributação em 20% das “comprinhas” internacionais de até US$ 50. A taxação começou em 1º de agosto. O governo espera arrecadar R$ 700 milhões em 2024 com a elevação.
CORTE DE GASTOS
O levantamento mostra que o governo terá de se empenhar para convencer o Congresso a votar um pacote de corte de gastos com medidas impopulares, como mudanças em benefícios sociais ou na política de valorização do salário mínimo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que um anúncio formal da revisão de gastos públicos deve ser realizado até 3ª feira (26.nov). Afirmou que ainda terá uma reunião final com Lula no dia anterior (2ª feira) para fechar detalhes do texto.
O governo se comprometeu a acabar com o rombo das contas públicas em 2024. O objetivo é que os gastos sejam iguais às receitas –espera-se um deficit zero. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir despesas. Entretanto, pouco foi feito para reduzir gastos. Por isso a cobrança do mercado financeiro pelo anúncio das medidas.
O Congresso sinalizou que o impacto total do pacote deve ser de R$ 70 bilhões em 2 anos (2025 e 2026). Haddad não confirmou o número e voltou a dizer que as iniciativas serão “suficientes”. Os planos incluem mudanças nas regras do salário mínimo, no abono salarial e na pensão dos militares.
Segundo o ministro, o corte dos gastos com militares deve trazer uma economia anual de R$ 2 bilhões nos cofres públicos. As medidas incluem determinação de uma idade mínima para aposentadoria e o fim da pensão a familiares de expulsos do Exército.
Leia no quadro abaixo um resumo do que está na mesa do governo Lula:
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