Sete ministros consideram que as regras que restringiram a participação dos partidos nesta divisão são inconstitucionais, mas divergem quanto ao momento de aplicação da decisão.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (28), para anular as regras aprovadas pelo Congresso Nacional para a distribuição das chamadas sobras eleitorais – vagas não preenchidas na eleição para deputados e senadores. No entanto, os ministros ainda não definiram a partir de quando essa decisão será aplicada.
Há uma divergência entre os magistrados em relação à possibilidade de implementar a decisão no resultado do pleito de 2022 ou de estabelecer que o entendimento valerá para as votações futuras.
Decisão pode afetar alguns mandatários atuais.
Imagem: Sessão STF.
