O objetivo da proposta, que segue para sanção presidencial, é criar um banco de dados sobre tutores e animais para orientar questões sanitárias, como campanhas de vacinação
O Senado aprovou na 3ª feira (26.nov.2024) o projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir o cadastro nacional de animais de estimação. O texto segue para sanção presidencial.
O objetivo da proposta é coletar dados a serem fornecidos pelos tutores dos animais domésticos, que servirão para tomada de decisão do poder público, sobretudo a respeito de questões sanitárias como campanhas de vacinação.
O banco de dados, que será instituído em um sistema único da internet, será exclusivo para animais de estimação ou com o fim de servir como companhia aos tutores.
Segundo o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o poder público terá condições de propor campanhas de vacinação, garantindo o bem-estar do animal e a saúde da população.
O relator lembrou que a preocupação com os animais de estimação passou a ser institucionalizada, devido à importância cada vez maior que as famílias dão aos pets.
Dentre outras vantagens do cadastro, o senador citou a possibilidade de localizar o tutor facilmente em caso de perda, furto, roubo ou acidentes com os animais, além de viabilizar a responsabilização daqueles que abandonam seus animais.
Ainda será possível identificar animais que causaram danos a terceiros, contribuindo para a eficiência de normas existentes. Pelo texto, animais voltados à produção agropecuária não precisarão ser cadastrados.
Depois de criado, o banco de dados poderá ser descentralizado, para que o Distrito Federal e os municípios implementem a coleta de informações.
Os tutores deverão fornecer seu endereço, nome e CPF, bem como dados do animal, como raça, procedência, sexo, idade real ou presumida, vacinas e doenças tratadas e contraídas.
O uso de chip e data de eventual venda, doação e morte do pet também deverão constar no cadastro.
Com informações da Agência Senado.
