Ministro da Fazenda confirma isenção do tributo para brasileiros que recebem até R$ 5.000, mas não deu prazo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (27.nov.2024) que a isenção do IRPF (Imposto de Renda à Pessoa Física) aos que recebem até R$ 5.000 por mês será paga pela taxação de quem recebe mais de R$ 50.000 mensalmente. Ele declarou que a medida representará a “maior reforma tributária da renda da história”.
“Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5.000 por mês, não pagará mais Imposto de Renda”, declarou.
Na sequência, Haddad declarou que a nova medida não terá impacto fiscal, porque os brasileiros que recebem R$ 50.000 por mês pagarão um pouco mais. “Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, declarou.
O Poder360 preparou um infográfico com as principais medidas anunciadas:
Assista à íntegra do pronunciamento (7min31s):
SALÁRIO MÍNIMO
O ministro confirmou que haverá mudanças no reajuste do salário mínimo, que não considerará mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto), mas o teto de até 2,5% acima da inflação.
Segundo ele, as novas regras farão com que o salário mínimo continue subindo acima da inflação de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal. “Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula”, declarou.
Haddad fez um pronunciamento de 7 minutos e 18 segundos na rede nacional de rádio e televisão nesta 4ª feira (27.nov.2024). Começou o discurso dizendo que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalhou intensamente para elaborar um conjunto de propostas que reafirmam o compromisso com o Brasil “mais justo e eficiente”.
Segundo o ministro, as contas públicas melhoraram com o combate a privilégios e sonegação de impostos. Disse que a falta de justiça tributária no passado recente manteve privilégios aos mais ricos.
“Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos”, disse Haddad, em referência ao projeto já sancionado sobre offshores e fundos exclusivos.
Haddad se comprometeu a combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos Haddad se comprometeu a combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos. “O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, declarou.
REAÇÃO NEGATIVA
Antes dos anúncios, os agentes financeiros reagiram mal à expectativa de ampliar para R$ 5.000 a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) no pacote de revisão de gastos. Avaliam que uma medida que diminui a arrecadação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ofusca a mensagem de credibilidade do corte de gastos.
O dólar comercial subiu para R$ 5,91 nesta 4ª feira (27.nov.2024), o maior valor nominal desde o início da moeda, no Plano Real.
A SAGA DOS CORTES
O anúncio oficial do pacote veio depois de longas discussões sobre as medidas voltadas para as despesas públicas. A equipe econômica tem dado destaque ao assunto especialmente nas últimas 5 semanas, apesar de ser uma promessa de longa data do governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou reuniões em novembro com diversos ministros para debater o tema. Haddad havia dito que entregaria o pacote no começo do mês, o que não se concretizou.
A principal razão para o atraso foi a discordância entre os integrantes do governo, que não queriam suas áreas afetadas. Outro ponto que preocupou o Planalto foi a popularidade de Lula. Muitos dos programas afetados têm forte apelo social.
Outros eventos deixaram o calendário apertado, como a realização da Cúpula do G20 no Rio, no dia 18, e o ataque do homem-bomba na Praça dos 3 Poderes, em 13 de novembro.
Os ministros fora da equipe econômica que mais se envolveram nas discussões foram:
- José Múcio, da Defesa;
- Camilo Santana, da Educação;
- Luiz Marinho, do Trabalho;
- Carlos Lupi, da Previdência;
- Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social.
O Ministério da Defesa precisou ser convencido de que a revisão em gastos dos militares trariam economia nas contas públicas. Foi um dos últimos órgãos a entrar nos debates. Múcio disse em 20 de novembro que iria “contribuir” com as propostas e fazer “um sacrifício para resolver o problema do país”.
As discussões foram mais complexas com outros ministérios. Luiz Marinho ameaçou pedir demissão caso houvesse corte em políticas trabalhistas sem sua consulta. Também se manifestou ativamente contra medidas que, na visão dele, prejudicam os trabalhadores.
DEFICIT ZERO
O objetivo central do pacote é equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais –ou seja, que os gastos sejam iguais às receitas em 2025 (espera-se um deficit zero). Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Pouco foi feito pelo lado da 2ª opção, mesmo com o Lula 3 quase na metade.
O mais próximo que o governo chegou de cortar gastos foi em agosto, quando anunciou um pente-fino em benefícios sociais. Entretanto, a iniciativa não mudava a configuração estrutural das despesas, especialmente as obrigatórias. Ou seja, não passava de um recadastramento de usuários.
