Pacote fiscal e Imposto de Renda vão andar “paralelamente” no Congresso, segundo o ministro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (28.nov.2024) que o pacote fiscal de revisão de gastos públicos vai andar de forma paralela às medidas de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Congresso terá o “semestre que vem” para analisar a proposta, segundo ele.
Haddad declarou que os temas estão correlacionados, mas é preciso “organizar o debate”. E disse: “Vão andar paralelamente no Congresso Nacional […] Não queremos confundir o debate da reforma tributária com a questão de medidas que visam reforçar o arcabouço fiscal”.
O ministro declarou que a reforma tributária (tanto do consumo, quanto da renda) tem o pressuposto da “neutralidade fiscal”. Segundo ele, não visa nem aumentar ou diminuir a arrecadação. “O objetivo da reforma tributária é buscar eficiência e justiça tributária. Essa é a finalidade. Esse princípio foi respeitado pelo Congresso Nacional em relação ao consumo. […] Esse princípio deverá ser respeitado também em relação à renda”, completou.
O aumento de isenção para R$ 5.000 do IRPF será compensado por aqueles que recebem mais de R$ 50.000 por mês. “O projeto de lei que vai ser encaminhado pelo executivo da reforma da renda pressupõe neutralidade tributária e compromisso dos líderes de votarem um projeto que esse princípio seja respeitado”, declarou.
Haddad disse que haverá uma reunião nesta 5ª feira (28.nov) com líderes no Senado para tratar das medidas. “A reforma tributária do consumo entre em vigor em 1º de janeiro de 2026, começa a transição. A [reforma] da renda também vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026”, disse. Afirmou que a agenda Legislativa está mais “leve” e sem eleições nacionais.
A SAGA DOS CORTES
O anúncio oficial do pacote veio depois de longas discussões sobre as medidas voltadas para as despesas públicas. A equipe econômica tem dado destaque ao assunto especialmente nas últimas 5 semanas, apesar de ser uma promessa de longa data do governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou reuniões em novembro com diversos ministros para debater o tema. Haddad havia dito que entregaria o pacote no começo do mês, o que não se concretizou.
A principal razão para o atraso foi a discordância entre os integrantes do governo, que não queriam suas áreas afetadas. Outro ponto que preocupou o Planalto foi a popularidade de Lula. Muitos dos programas afetados têm forte apelo social.
Outros eventos deixaram o calendário apertado, como a realização da Cúpula do G20 no Rio, no dia 18, e o ataque do homem-bomba na Praça dos 3 Poderes, em 13 de novembro.
Os ministros fora da equipe econômica que mais se envolveram nas discussões foram:
- José Múcio, da Defesa;
- Camilo Santana, da Educação;
- Luiz Marinho, do Trabalho;
- Carlos Lupi, da Previdência;
- Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social.
O Ministério da Defesa precisou ser convencido de que a revisão em gastos dos militares trariam economia nas contas públicas. Foi um dos últimos órgãos a entrar nos debates. Múcio disse em 20 de novembro que iria “contribuir” com as propostas e fazer “um sacrifício para resolver o problema do país”.
As discussões foram mais complexas com outros ministérios. Luiz Marinho ameaçou pedir demissão caso houvesse corte em políticas trabalhistas sem sua consulta. Também se manifestou ativamente contra medidas que, na visão dele, prejudicam os trabalhadores.
DEFICIT ZERO
O objetivo central do pacote é equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais –ou seja, que os gastos sejam iguais às receitas em 2025 (espera-se um deficit zero). Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Pouco foi feito pelo lado da 2ª opção, mesmo com o Lula 3 quase na metade.
O mais próximo que o governo chegou de cortar gastos foi em agosto, quando anunciou um pente-fino em benefícios sociais. Entretanto, a iniciativa não mudava a configuração estrutural das despesas, especialmente as obrigatórias. Ou seja, não passava de um recadastramento de usuários.
