Proposta segue em análise na Câmara; o regime de bandeiras repassa ao consumidor eventuais aumentos nos custos da geração de energia elétrica
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta a rede pública de saúde do sistema de bandeiras tarifárias de energia elétrica.
O objetivo é evitar que os estabelecimentos do SUS (Sistema Único de Saúde) sejam onerados com aumentos de tarifas em circunstâncias de escassez de energia elétrica, a exemplo da causada por crises hídricas.
A medida consta no Projeto de Lei 8.524 de 2017, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a aprovação do texto. Ele afirmou que a proposta permite que os recursos públicos alocados à saúde possam ser direcionados à atividade-fim, com maiores benefícios à população.
Leal acrescentou que a lógica das bandeiras tarifárias para sinalizar aos consumidores que reduzam seu consumo não pode ser aplicada às instituições públicas de saúde. No caso delas, frisou o congressista, o uso de energia está ligado à demanda pelos seus serviços, que é sempre elevada.
“Não é possível para as unidades de saúde diminuir os serviços prestados para reduzir seu consumo de energia elétrica, como reação a eventuais bandeiras vermelhas”, declarou.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
