Se aprovado, o texto segue para o plenário e pode ser analisado na 5ª feira (5.dez); o relator fala em regras mais flexíveis
A Comissão Temática sobre a Inteligência Artificial do Senado irá votar nesta 3ª feira (3.dez.2024) o relatório do PL (projeto de lei) para a regulamentação da IA. Sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), o substitutivo, se aprovado, pode chegar ao plenário já na 5ª feira (5.dez).
Gomes apresentou seu parecer na 5ª feira (28.nov). Dentre as emendas apresentadas pelos senadores, acatou total ou parcialmente 49 delas. O relator diz que propõe uma legislação menos rígida que a da União Europeia que, segundo o senador, tem impacto regulatório “desproporcional e estático”. Eis a íntegra do voto (PDF – 453 kB).
A regulação ficará a cargo do SIA (Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial), criado a partir do projeto. O órgão será coordenado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Na prática, a regulamentação ficou mais enxuta–uma das principais demandas do mercado, que indicava que uma cadeia de regulamentação estrita poderia aumentar os custos e se tornar um obstáculo para o desenvolvimento de novas tecnologias.
Havia também preocupação de setores conservadores de que a regulamentação tivesse impactos na liberdade de expressão. As normas do PL não se aplicam a pessoas que usam a tecnologia no âmbito particular e sem finalidade econômica.
Também em casos de pesquisa de sistemas de IA “antes de serem colocados em circulação ou em serviço” e oferece um regime simplificado para desenvolvimento dessas tecnologias.
