Propostas receberam pouco mais do que os 257 votos necessários para serem aprovados; governo patina em articulação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (4.dez.2024) a urgência do PLP (projeto de lei complementar) e do PL (Projeto de Lei) que trata do corte de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os dispositivos foram aprovados com um placar apertado. O PLP teve 260 votos favoráveis –3 votos a mais do que o necessário para ser aprovado. Foram 98 votos contrários e 2 obstruções. Já o PL teve 267 votos favoráveis e 156 contrários.
A aprovação se deu graças à articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que reuniu as líderes partidários para convencê-los a aprovar a urgência minutos antes da votação.
Agora, as propostas podem ser analisadas diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas. Momentos antes do início da apreciação, o clima na Câmara era de incerteza sobre as votações.
Os deputados resistiam, argumentando que o governo exigia a análise de propostas de seu interesse, mas não cumpria com a liberação de uma parcela das emendas já reservadas, no valor de R$ 7,8 bilhões.
Em aceno de boa-fé, o Planalto acionou o Tesouro Nacional para o pagamento dos recursos, mas as verbas não foram liberadas até a noite desta 4ª feira.
O Poder360 apurou que o compromisso firmado pelos líderes com o deputado alagoano era somente com as urgências, e não com o conteúdo dos projetos, que enfrentam resistência na Casa.
INSATISFAÇÃO COM STF
Outro ponto de insatisfação é com as ressalvas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino quanto à liberação das emendas de congressistas.
O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), disse que o governo “está tratando” a liberação dos recursos e que deve ser “rapidamente resolvido”.
“Havia algum embaraço na execução dessas emendas e o governo está tratando e, na nossa opinião, isso será rapidamente resolvido e nós teremos um fluxo normal desse funcionamento. Penso que os parlamentares já estão percebendo que isso não se constitui um problema”, declarou a jornalistas.
PACOTE DE GASTOS
As urgências pautadas nesta 3ª feira (3.dez) são de textos assinados pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O governo também enviou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que ainda não foi analisada.
Leias os principais pontos de cada uma:
- PL: estabelece a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. Ou seja, será corrigido pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A atual legislação fala em inflação mais a variação do PIB. O projeto também traz novas regras em programas sociais, a fim de fazer um pente-fino no sistema;
- PLP: autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja deficit nas contas públicas. Também permite que a União use o excedente de 8 fundos nacionais; e
- PEC: estabelece um corte gradual no acesso ao abono salarial de 1 salário mínimo por ano.
