Movimento do petista se dá depois de o ministro Flávio Dino decidir manter regras mais duras para os pagamentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está reunido nesta 2ª feira (9.dez.2024) com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto, em Brasília, para discutir a liberação de emendas parlamentares. O encontro estava previsto para começar às 17h. Mais cedo, o ministro do STF, Flávio Dino, rejeitou recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) e decidiu manter regras mais duras para a liberação dos repasses.
Na negociação com a cúpula do Congresso, Lula deverá apresentar uma solução para o pagamento de emendas ainda em 2024 em troca da votação do pacote de corte de gastos. Sem o dinheiro das emendas ao Orçamento para lubrificar a base de apoio que tem no Congresso, Lula terá dificuldades para aprovar as medidas apresentadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Dino rejeitou integralmente um pedido de reconsideração da AGU (Advocacia Geral da União) sobre as ressalvas que o magistrado havia feito sobre a lei aprovada pelo Congresso com novas normas para liberar o pagamento dos recursos. Eis a íntegra (PDF – 217 kB).
O Planalto havia reservado R$ 7,8 bilhões para fazer esses pagamentos (do total de cerca de R$ 25 bilhões bloqueados por Dino). Ocorre que nesses R$ 7,8 bilhões há R$ 3,2 bilhões que não poderiam ser pagos por causa da decisão desta 2ª feira do ministro do STF.
Há, porém, uma interpretação por parte do Executivo de que a decisão de Dino incide apenas sobre as emendas de 2025 e, portanto, permitiria a liberação de R$ 7,8 bilhões para deputados e senadores ainda em dezembro.
A cúpula do Legislativo não gostou da determinação do ministro do Supremo. Qualquer avanço dos cortes propostos pelo governo não deve andar sem um acordo no tema das emendas.
