Segundo o líder do Governo no Congresso, R$ 7 bilhões são de emendas Pix; afirma que a tributária precisa ser aprovada até o fim de 2024
O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse nesta 4ª feira (11.dez.2024) que, além da liberação dos R$ 6,4 bilhões em emendas de comissão e de bancada, o governo quer liberar cerca de R$ 7 bilhões em emendas Pix. Os valores somam quase R$ 14 bilhões.
“O que estamos fazendo é buscar, a partir da liberação, a execução dos recursos das emendas de comissão e de bancada. Na soma desses 2 falamos de algo em torno de R$ 6,4 bilhões. Em paralelo a isso, temos em torno de R$ 7 bilhões em emendas de transferências especiais [emendas Pix], que era remanescente para serem pagas e nós temos, reitero, um desafio, que buscamos para fazer a liberação de tudo até o dia 31 de dezembro, pois só podem ser gastos até o fim do exercício fiscal deste ano”, afirmou à CNN Brasil.
O montante, segundo Randolfe, se refere ao que foi aprovado pelo Congresso no Orçamento para ser executado em 2024.
“A despeito dos julgamentos de lá da nossa parte, da parte da coordenação política do governo, o que nos cabe e o que é da nossa responsabilidade, é garantir que o que pertence ao Congresso Nacional seja executado e seja cumprido”, disse.
Na 3ª feira (10.dez), o governo publicou portaria interministerial com uma “pedalada jurídica” que pretende contornar a derrota imposta pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino.
O líder do Governo afirmou que o documento foi para cumprir a decisão de Dino, que exigiu “transparência e rastreabilidade” e, ao mesmo tempo, assegurar ao Congresso os recursos aprovados no Orçamento.
Segundo o senador, o governo está buscando executar tudo que tem acertado com o Congresso. Disse que, para fechar o ano, será preciso aprovar essas medidas e também a lei complementar da reforma tributária, que afirmou estar bem avançada.
“Agora temos menos de duas semanas que são desafiadoras, não para o governo, mas para o próprio país. Nós temos que fazer o ajuste das contas públicas”, afirmou.
Randolfe declarou ainda que, na sua visão, “não tem nenhum embate”, mas, sim, um cumprimento do que diz o artigo 20 da Constituição Federal sobre os Poderes serem independentes e harmônicos.
“Reitero que o governo do presidente Lula sempre defendeu a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos. Foram partidos políticos com assento no congresso que provocaram o Supremo Tribunal Federal. Em decorrência disso, o STF tomou as deliberações”, afirmou.
ENTENDA
Na 2ª feira (9.dez), Dino decidiu manter regras mais duras para a liberação de emendas de deputados e senadores.
A decisão de Dino vem em um momento decisivo para o governo, que tenta emplacar seu pacote de corte de gastos no Congresso. O governo federal articulou com o Congresso uma portaria para viabilizar o pagamento das emendas ainda neste ano.
Na semana passada, deputados aprovaram os requerimentos para acelerar a tramitação dos principais projetos. O placar foi apertado.
Há uma expectativa para que as propostas sejam submetidas à votação nesta semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falou, no entanto, que o governo não tinha o apoio necessário para aprovação.
Há também contra o Palácio do Planalto o fator tempo: o recesso dos congressistas começa em 23 de dezembro.
Isso significa que o governo tem mais duas semanas para aprovar as medidas, tudo em um cenário de insatisfação aberta com as emendas.
O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), senador Confúcio Moura (MDB-RO), por exemplo, afirmou que “humor do Congresso não está bom”.
