Isnaldo Bulhões Jr. disse que apresentará o relatório do texto na 3ª feira (17.dez); expectativa é que Câmara vote o projeto na 4ª feira (18.dez)
O relator do PL (projeto de lei) 4.614 de 2024, que impõe novos limites para o reajuste do salário mínimo e critérios mais rígidos para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), declarou nesta 2ª feira (16.dez.2024) que seu texto será guiado pelos princípios de “justiça social e segurança jurídica” para “salvar o BPC”.
“Não podemos achar normal um benefício de distribuição de renda crescer 17% nos últimos 12 meses a um custo de mais de R$ 100 bilhões. É preciso ajustar alguns critérios, distanciando fraudes e avalanches de decisões judiciais. O benefício tem que atender a quem realmente precisa”, afirmou o congressista. A intenção, segundo Bulhões, é entregar o seu relatório na 3ª feira (17.dez) para que o projeto seja votado na 4ª feira (18.dez).
Atualmente, o BPC é concedido a idosos de idade igual ou superior a 65 anos que não tiveram condições de contribuir para se aposentar ou para pessoas com deficiência de qualquer idade que são incapazes de trabalhar. Também devem ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 25% do salário-mínimo.
Além do BPC, o auxílio pago às pessoas idosas e com deficiência, o projeto limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação e reduz os repasses para o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) –quanto a este último, Bulhões afirmou que o debate sobre a correção, se por receita líquida do ano anterior ou se pela inflação, ainda não está definido.
