Senadores desoneraram o refino de petróleo em Manaus no relatório da reforma tributária; medida beneficia grupo empresarial
A FUP (Federação Única dos Petroleiros) publicou uma nota nesta 2ª feira (16.dez.2024) para se posicionar contra a emenda do senador Omar Aziz (PSD-AM), incluída na relatório final da reforma tributária no Senado, que concede benefícios tributários ao grupo Atem. O dispositivo que desonera o refino na ZFM (Zona Franca de Manaus) beneficia diretamente o grupo empresarial, dono da única refinaria do Estado e que foi comprada da Petrobras em 2022.
Na visão do sindicato dos petroleiros, a emenda aceita pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) –que, assim como Aziz, é do Amazonas– tem como único objetivo “beneficiar amigo empresário com isenções tributárias à refinaria da Amazônia”. A nota classifica a manobra como “oportunismo descarado”. Leia a íntegra (PDF – 87 kB).
A FUP diz que a emenda não vai estimular a atividade de refino na região. Segundo o sindicato, a refinaria já possui benefícios tributários que impactam no não recolhimento de R$ 2 bilhões aos cofres da União. Mesmo com esse incentivo, a FUP afirma que o preço do combustível no Amazonas é um dos mais caros do país. Outra reclamação do sindicato é que a refinaria não produz derivados há 9 meses e vive como uma base de apoio logístico na região.
“É inadmissível que, enquanto os trabalhadores brasileiros, assalariados, honram seus compromissos tributários, o grupo Atem, que detém o monopólio da Ream [Refinaria da Amazônia], ganha isenções fiscais por meio de manobras entre amigos parlamentares conterrâneos”, disse o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Como mostrou o Poder360 na semana passada, a emenda de Aziz contraria uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A empresa operava com uma liminar que garantia ao grupo a isenção do pagamento de PIS/Cofins sobre os combustíveis, que foi questionada na Justiça pelo partido Cidadania em 2022.
A desoneração era concedida por meio de uma regra que isentava a cobrança dos tributos sobre as operações com petróleo e derivados na ZFM. O TRF-1 (Tribunal Regional Federal) permitiu à distribuidora importar gasolina A e diesel A, com destino exclusivo à ZFM, sem recolher os impostos.
Tal liminar vigorou até dezembro de 2018, quando foi revogada pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça), que atendeu a um pedido da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) sob alegação de que a decisão provocava distúrbios à livre concorrência no setor. O STJ, contudo, revogou a suspensão da liminar em junho de 2019.
Em março de 2024, o STF formou maioria para revogar o tratamento fiscal diferenciado. No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que reconheceu que as atividades da ZFM não contemplam operações que envolvam petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos desde 1967.
Ao Poder360, o grupo Atem informou que a emenda de Aziz corrige uma distorção e fortalece um setor econômico estratégico para a região amazônica. Além disso, a companhia declarou que a refinaria passa por um processo de manutenção intensiva que deve ser concluído no 1º semestre de 2025. Leia a íntegra da resposta:
“O Grupo Atem considera a reforma tributária essencial para o país e em especial para viabilizar a atividade econômica na Amazônia, garantindo a geração de emprego e renda, a segurança jurídica para investimentos e a preservação da floresta.
“Acreditamos que a inclusão da indústria do refino no rol das indústrias incentivadas da Zona Franca de Manaus corrige uma distorção, já que assim como os outros segmentos industriais, a indústria do refino possui importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social da região Norte. Neste sentido, reconhecemos o papel essencial de governantes, parlamentares e entidades na defesa do modelo Zona Franca de Manaus.
“Importante ressaltar que a Atem Distribuidora e demais empresas do Grupo recolhem todos os tributos devidos em relação às vendas realizadas dentro e fora da Zona Franca de Manaus, operações inclusive auditadas pelas autoridades competentes e por auditoria independente.
“Em 2023, o Grupo Atem pagou mais de R$ 4,9 bilhões em impostos federais, municipais e estaduais – incluindo o Amazonas e outros estados da região Norte. No Amazonas, só de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em 2023, o grupo amazonense desembolsou R$ 1,38 bilhão.
“O crescimento do Grupo Atem, ao longo dos anos, no mercado de distribuição de combustível não tem relação com benefícios fiscais, mas sim com conquista de mercado no mérito, impulsionada pelos maciços investimentos em infraestrutura de movimentação de derivados que possibilitaram o aumento das importações para a região.
“Por fim, o Grupo informa que a Ream (Refinaria da Amazônia) está com o programa de manutenção intensiva em andamento em toda a unidade (parque de refino, tanques, dutos e píeres) e, por esse motivo, foi necessário paralisar temporariamente as atividades de refino.
“O programa foi iniciado no 1º semestre de 2024 e tem término previsto para o 1º semestre de 2025. Trata-se de um movimento planejado, previsto desde a aquisição da unidade, em dezembro de 2022, e alinhado junto aos órgãos reguladores.
“Desde o início da parada, a refinaria atende as distribuidoras e demais clientes sem interrupções e sem impactos ao abastecimento do mercado – inclusive durante o período crítico da maior estiagem já registrada no Amazonas, através de uma megaoperação logística montada pelo Grupo Atem.
“Durante a manutenção, a Ream atende seus clientes com combustíveis obtidos de fornecedores externos – nacionais e estrangeiros. Cabe ressaltar que a refinaria sempre importou e/ou fez compras no mercado nacional de combustíveis para atender seus clientes, complementando a sua produção.”
