Relator reduz repasse de fundo para 10% ao ensino integral

Deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE) muda redação sobre recursos de fundo que iriam para ensino em tempo integral e estavam na Proposta de Emenda à Constituição do pacote de corte de gastos

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) (45 de 2024) sobre o pacote de revisão de gastos na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), reduziu nesta 4ª feira (18.dez.2024) os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o ensino em tempo integral. Leia a íntegra do documento que vai ao plenário (PDF – 109 kB).

Essa alteração é a maior mudança no texto em relação ao que foi idealizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entenda o que mudou:

como o governo queria – que até 20% dos repasses da União ao fundo fossem direcionados ao ensino integral;
como ficou na proposta – a destinação fica limitada até 10% em 2025. Os anos seguintes ficam com no mínimo 4% dos recursos destinados à prática.

Atualmente, só há critério de distribuição para o dinheiro que vai para o salário dos professores. “A outra parte é livre e acaba sendo aplicada em temas que às vezes não chega no aluno. Essa é uma garantia que dá preferência para uma política que é prioridade”, disse o Ministério da Fazenda ao explicar a medida inicialmente.

A expectativa de mudança no fundo de educação básica apresenta a seguinte lógica para a economia nas contas públicas:

aumentam os investimentos do Fundeb na educação integral;
Ministério da Educação gasta menos com iniciativas para fortalecer essa categoria;
com menos gastos pelo órgão, o dinheiro pode ser redirecionado para outras políticas sociais.

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A redução no repasse, entretanto, deve prejudicar essa estratégia. Setores criticaram a ideia do governo. Diziam que a educação perdia dinheiro com o repasse.

A Fazenda disse que, pela lógica, o dinheiro “sobrando” poderia ir para o programa Pé-de-Meia. Ou seja, os gastos seriam realocados. Não necessariamente haveria economia de dinheiro.

“Como não haverá necessidade de aportar recursos do Ministério da Educação para escola em tempo integral, abre-se um espaço fiscal no orçamento do MEC que pode ser futuramente aplicado em outros temas, como o Pé de Meia, mas hoje é uma abertura de espaço no orçamento federal”, afirmou.

O Poder360 mostrou que os Estados com mais repasses recebidos pelo Fundeb pioraram os índices de escolarização (parcela de pessoas que frequentam a escola). Dados como esse justificam a mudança no fundo, segundo o governo.

O texto divulgado nesta 4ª feira (18.out) por Moses Rodrigues não pode ser chamado de relatório. A nível técnico, é uma “emenda aglutinativa”, porque a Câmara apensou (juntou) a redação com outo texto para ter uma votação mais rápida.