Análise está marcada para 10h; votação seria realizada na 4ª feira (18.dez), mas Lira adiou por não ter votos suficientes para a aprovação
A Câmara dos Deputados vota nesta 5ª feira (19.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2024 sobre pacote de revisão de gastos enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação seria realizada na 4ª feira (18.dez), mas o presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), adiou por não ter votos suficientes para a aprovação. Lira voltou a alertar sobre a questão nesta 5ª.
A intenção do presidente da Câmara é votar 1º a PEC, seguida do projeto de lei sobre o reajuste do salário mínimo e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Assista ao vivo:
O alagoano apensou (juntou) o texto do governo a uma proposta já existente, de 2007, para ter um processo mais célere. O regimento da Casa estabelece que haja uma votação para analisar o texto de 2024 em vez do original. O nome técnico é “destaque de preferência”.
Conseguiu passar com 294 votos a favor do destaque e 172 contra. No entanto, uma PEC precisa de ao menos 308 votos para aprovação em 2 turnos. Sem alcançar esse número na preferência, presumiu-se que o texto principal não teria apoio suficiente. Assim, Lira fez uma manobra e jogou para o dia seguinte a apreciação. Ganhou mais tempo para negociar.
Na 3ª feira (17.dez), os deputados aprovaram o 1º texto, que estabelece restrições para a concessão de créditos tributários em situações de deficit e, na prática, amplia o poder do Executivo para suspender o pagamento de emendas de congressistas –alvo de disputas entre os Três Poderes nos últimos meses.
Junto com a PEC, espera-se que seja votado o projeto de lei que sobre as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do novo limite do salário mínimo.
