Câmara aprovou a PEC 45 de 2024 nesta 5ª feira (19.dez.2024) com 348 votos a favor e 146 contra
Na contramão dos interesses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 61 deputados de partidos que integram a Esplanada do petista votaram contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 45 de 2024, do pacote fiscal de revisão de gastos públicos.
A proposta foi aprovada em 2º turno nesta 5ª feira (19.dez.2024), com 348 votos a favor e 146 contra. O texto, que agora segue para o Senado, trata dos supersalários, do abono salarial e das despesas com educação básica.
Apesar do interesse do governo no texto, a maior mudança em relação à vontade de Lula diz respeito aos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o ensino em tempo integral.
Tendo em vista uma maior participação de partidos do Centrão no governo, a votação desta 5ª feira não foi bem uma vitória que consolida uma harmonia entre Lula e a bancada. O PSD e o União Brasil, por exemplo, tiveram 7 e 22 nomes contra a PEC, respectivamente, um reflexo da desidratação da influência lulista no Congresso. Ambos os partidos cobraram recentemente o governo por mais espaço na reforma ministerial que se aproxima, em detrimento do apoio às medidas propostas.
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A negociação entre os partidos da base aliada e o governo federal é simples: para votarem a favor das medidas, cobram a liberação de emendas ao Orçamento.
Foram pagos mais de R$ 7 bilhões em emendas para destravar a votação.
Dos demais partidos, eis o número de deputados que votaram contra PEC:
- Psol – 12 deputados;
- PP – 9 deputados;
- PSD – 7 deputados;
- MDB – 6 deputados;
- Republicanos – 2 deputados;
- PDT – 1 deputado.
Em relação ao PT, só 2 nomes votaram contra o projeto: Natália Bonavides (PT-RN) e Rui Falcão (PT-SP).
A PEC faz parte do pacote fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda em novembro. A expectativa da equipe do ministro Fernando Haddad é economizar R$ 71,9 bilhões em 2 anos.
Nos demais projetos enviados –o PLP (projeto de lei complementar) 210 de 2024 e o PL (projeto de lei) 4.614 de 2024–, mais 4 petistas demonstraram a sua insatisfação com o conteúdo dos textos. São eles: Dionilso Marcon (PT-RS), Luizianne Lins (PT-CE), Erika Kokay (PT-DF) e Tadeu Veneri (PT-PR).
Segundo apurou o Poder360, a insatisfação dos petistas vem do fato de que os projetos se distanciam dos princípios do PT de “manter e conquistar novos direitos”. Deputados do partido desaprovam a alteração no abono salarial e o adiamento da reforma dos supersalários.
Bonavides disse a este jornal digital que a PEC do Planalto “diminui o poder do governo de mudar a vida do povo”. Afirmou que a especulação financeira “chantageia” o governo para “fazer com que ele não dê certo”.
“Querem fazer com que a agenda que foi derrotada nas urnas seja adotada pelo nosso governo. Ao contrário do que querem, o governo conquistou êxitos colocando em prática o programa eleito nas urnas de garantia de direitos e de combate às desigualdades. Nós precisamos continuar com essa agenda”, declarou.
