Pacote fiscal aprovado no Congresso excluiu ajuste fiscal que cortaria R$ 2,3 bilhões de recursos da capital federal
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), criticou neste sábado (21.dez.2024) o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por propor uma mudança no cálculo de reajuste anual do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), o que levaria a uma economia de R$ 2,3 bilhões.
“Acho que parou [de tentar reduzir o Fundo Constitucional]. Vamos ver se o governo Lula agora também para de me incomodar […] Graças a Deus, nós temos o respeito da grande maioria das lideranças dentro do Congresso Nacional, em especial os presidentes Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD)”, disse Ibaneis.
Muitos congressistas foram contra e a ideia proposta no pacote de corte de gastos caiu. Em resumo: o pagador de imposto brasileiro continuará a bancar parte dos gastos da capital sem um controle mais rígido nos gastos.
Ibaneis havia reclamado que a possível mudança no fundo era “insustentável”. Em nota publicada em seu perfil no X, ele disse que o fundo é importante para “toda a classe política” e brasileira do Distrito Federal.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal recebe dinheiro de todo o país para custear uma parcela das despesas da capital. A verba estipulada para a categoria foi em torno de R$ 23 bilhões em 2024.
É corrigido anualmente conforme o aumento das receitas de impostos da União desde 2003, quando começou a receber recursos do governo federal.
Eis outras medidas que tiveram a projeção de economia diminuída, em razão das mudanças feitas pelos congressistas:
- Bolsa Família – de R$ 5 bilhões para R$ 4 bilhões de economia;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada) – de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões; e
- biometria – de R$ 5 bilhões para R$ 4 bilhões.
Eis as medidas que tiveram a projeção de economia aumentada, por causa da revisão do crescimento do PIB:
- salário mínimo – de R$ 12 bilhões para R$ 15,3 bilhões de economia; e
- abono salarial – de R$ 0,8 bilhões para R$ 1,7 bilhões.
Ainda falta aprovar uma parte do pacote. Os textos que mudam as regras para a aposentadoria dos militares devem ser contemplados só depois do recesso no Legislativo.
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