O maior montante será destinado ao Conselho Nacional de Justiça; receberá R$ 224,4 milhões para comprar um edifício-sede
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.049, de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento Fiscal da União no valor de R$ 273,7 milhões. Os recursos serão destinados à aquisição de imóveis e obras de infraestrutura para diversos órgãos do Judiciário, incluindo a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A lei, publicada no DOU (Diário Oficial da União) na 6ª feira (20.dez.2024), teve origem no PLN 34 de 2024 e busca viabilizar a aquisição de imóveis e a construção de novas sedes para diferentes órgãos do Judiciário, além de investimentos em infraestrutura para assegurar a continuidade e o aprimoramento das atividades judiciais no Brasil.
O maior montante da verba será destinado ao Conselho Nacional de Justiça, que receberá R$ 224,4 milhões. O objetivo desse crédito é a aquisição de um edifício-sede, com a estimativa de que o novo espaço, localizado em Brasília, abrigue a infraestrutura necessária para o desenvolvimento das atividades constitucionais do órgão.
Para a Justiça Federal, o crédito aprovado determina a alocação de R$ 35,8 milhões. Esse valor será usado na aquisição de imóveis em diferentes cidades, com o intuito de melhorar a estrutura física da Justiça Federal em várias regiões do país. Os locais contemplados são Teresópolis (RJ), Itapeva (SP), Osasco (SP) e Mafra (SC). Além disso, parte dos recursos será destinada à compra de um imóvel para estacionamento em São João da Boa Vista (SP).
A Justiça do Trabalho também será beneficiada pelo crédito, com a liberação de R$ 12,6 milhões. Parte do valor será usado na aquisição de um terreno em Passo Fundo (RS), onde será construída a nova sede do Fórum Trabalhista da cidade. Outra parte dos recursos será destinada à construção de um novo edifício-sede para o Fórum Trabalhista de Mirassol D’Oeste (MT).
Já para a Justiça Eleitoral, o crédito de R$ 775 mil será destinado a um aditivo contratual para a ampliação do edifício-sede do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Esse aditivo visa melhorias no espaço destinado ao plenário, incluindo a construção de um ambiente para os integrantes e outras autoridades, além de adequações nos banheiros e demais áreas.
Os recursos necessários para o crédito especial de R$ 273 milhões serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias de outras despesas, conforme a Lei Orçamentária de 2024.
Com informações da Agência Senado.
