Além de hospital, Silveira foi a condomínio durante recolhimento

O ex-deputado Daniel Silveira (sem partido-RJ), preso novamente nesta 3ª feira (24.dez.2024), passou em um condomínio no sábado (21.dez.2024) depois de ir ao hospital onde foi atendido com quadro de crise renal.

Silveira foi preso novamente nesta 3ª feira (24.dez.2024) por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Segundo o magistrado, o ex-congressista desrespeitou a condição de permanecer em casa das 22h às 6h. 

A defesa de Silveira disse que ele teve uma crise renal e precisou ir ao hospital e, por isso, voltou para casa depois das 22h, descumprindo regras da liberdade condicional. Alegou que foi uma emergência médica.

O ex-congressista, porém, esteve no condomínio Granja Santa Lúcia, bairro Itaipava, em Petrópolis (RJ), antes e depois de ir ao hospital. Segundo a defesa, o condomínio é o endereço da mulher do ex-deputado e ele foi buscá-la para acompanhá-lo ao hospital.

“O requerente, ao sair de sua residência, com FORTES DORES LOMBARES, foi buscar a esposa em outro endereço, pois a mesma não se sente segura de forma alguma em permanecer no atual endereço, em razão da superexposição e insegurança, pois ela FARIA COMPANHIA NO HOSPITAL ao mesmo, durante a sua permanência na emergência”, dizem os advogados em documento. Eis a íntegra (PDF).

Em audiência de custódia realizada na manhã desta 3ª feira (24.dez.2024), o ministro manteve a prisão de Silveira. Eis a íntegra da decisão (527 KB –PDF).

Moraes declara que Silveira “tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento”.

Entenda o caso

Na decisão que determinou a nova prisão (íntegra – PDF – 149 kB), Moraes afirmou que “estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição informando que o sentenciado –SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL– teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12”.

A defesa afirma que Silveira precisou ir ao Hospital Santa Teresa, em Petrópolis (RJ), por volta das 23h do sábado (21.dez). Foram juntados exames e um atestado para atestar que ele recebeu atendimento médico na data por se queixar de fortes dores lombares. Eis a íntegra do documento (PDF – 2 MB).

Eis a íntegra dos exames de Silveira (3 MB –PDF). O Poder360 entrou em contato por e-mail com o hospital para saber sobre o atendimento do ex-deputado. Não houve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Ao Poder360, os advogados também disseram que já haviam informado em agosto deste ano sobre as condições de saúde do ex-deputado por causa de crises renais. Por isso, pediram a progressão do regime de Silveira para o semiaberto e extramuros. Eis a íntegra (PDF – 184 kB).

DECISÃO DE MORAES

“Logo em seu 1º dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois –conforme informação prestada pela SEAPE/RJ–, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de 4 horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, diz o ministro da Corte na decisão. Eis a íntegra (PDF – 149 kB).

Moraes havia concedido, na 6ª feira (20.dez), liberdade condicional ao ex-deputado. Ele estava preso desde fevereiro de 2023.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por declarações contra ministros do STF. A medida foi tomada depois de o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.

Ao decidir pela liberdade provisória do ex-deputado, Moraes estabeleceu uma série de restrições e medidas que teriam de ser seguidas por Silveira. São:

• uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; 
• comprovação de emprego formal em até 15 dias; 
• proibição de se comunicar com investigados em ações relacionadas aos atos golpistas; 
• proibição de utilizar redes sociais e aplicativos de mensagens;
• comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais para comprovar endereço e atividade laboral; 
• proibição de sair da comarca de residência e obrigação de recolhimento noturno das 22h às 6h, incluindo sábados, domingos e feriados;
• proibição de conceder entrevistas ou manifestações à imprensa;
• suspensão do passaporte e proibição para emitir novo documento;
• proibição de posse ou porte de arma de fogo ou frequentar clubes de tiros.

ENTENDA

Daniel Silveira foi preso por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, no mesmo dia em que gravou um vídeo em que xinga vários ministros do Supremo em 16 de fevereiro de 2021. Também faz acusações contra integrantes da Corte, como o suposto recebimento de dinheiro para tomar decisões.

Além de Moraes, foram citados Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Da então composição da Corte, só Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber não foram mencionados. Saiba mais nesta reportagem, em que há a transcrição das declarações de Silveira.

O ex-congressista ficou quase 8 meses em prisão domiciliar, sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2021, Moraes revogou a prisão de Silveira e determinou medidas cautelares a serem adotadas por ele, incluindo a proibição do uso de redes sociais e de manter contato com demais investigados no inquérito que apura a existência de suposta milícia digital.

Em março de 2022, Moraes determinou que Daniel Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também o proibiu de participar de eventos públicos, e só permitiu que ele saísse de Petrópolis (RJ), onde mora, para viajar a Brasília por causa do mandato.

O congressista colocou a tornozeleira em 31 de março. Silveira havia recusado a instalação do aparelho no dia anterior. Ele concordou em colocar o dispositivo depois de Moraes determinar multa de R$ 15.000 por dia caso o equipamento não fosse fixado. O deputado dormiu na Câmara para evitar o cumprimento da decisão.

A denúncia contra o deputado foi apresentada pela PGR em 17 de fevereiro de 2021. Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte, o então presidente Bolsonaro concedeu a Silveira um indulto presidencial, perdoando a pena. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto.

Em 2 fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado. Moraes determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares. Desde essa data, o ex-deputado está preso.