Boletim confirma ida de Daniel Silveira a hospital

Um boletim médico emitido pelo hospital Santa Teresa, no Rio de Janeiro, confirmou que o ex-deputado Daniel Silveira (sem partido) deu entrada no local às 22h59 de sábado (21.dez.2024) –depois do horário permitido pela Justiça– por causa de uma crise renal. Eis a íntegra dos exames de Silveira (3 MB –PDF).

A defesa de Daniel Silveira disse que o ex-deputado teve uma emergência medica e precisou ir ao hospital. Por isso, não teve tempo hábil para pedir autorização judicial e voltou para casa depois das 22h, descumprindo regras da liberdade condicional.

Porém, além de ir ao hospital, os dados da tornozeleira eletrônica indicam que, em seguida, Silveira também passou em um condomínio de luxo no Rio. Na decisão, Moraes escreveu: “Não bastasse isso, a liberação do hospital –se é que realmente existiu a estadia– ocorreu às 0h34 do dia 22 de dezembro, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10”.

Segundo a defesa do ex-deputado, Silveira passou na casa de sua atual mulher. “Foi buscar a esposa em outro endereço, pois a mesma não se sente segura de forma alguma em permanecer no atual endereço, em razão da superexposição e insegurança, pois ela faria companhia no hospital”, declararam os advogados do ex-deputado. 

O portal Uol confirmou a consulta com o médico Gabriel Moreira, responsável pelo atendimento. Moreira não deu detalhes sobre o quadro de saúde de Silveira, mas disse já ter prestado depoimento à Polícia Federal sobre o caso.

Conforme o Uol,

• Silveira chegou ao hospital às 22h16 de sábado (21.dez) e deixou o local às 0h34 de domingo (22.dez);
• o trajeto de carro do hospital até a casa do ex-deputado em Petrópolis (RJ) feito pelo Uol durou 25 minutos. A distância é de cerca de 16 km. Há trechos de serra e com curvas. Com isso, a velocidade em parte do percurso foi de 40 km/h;
• se tivesse ido direto do hospital para casa, portanto, Silveira chegaria por volta de 0h59 de domingo (22.dez); porém, só chegou às 2h16 –diferença de 1h17min;
• essa disparidade é explicada por um desvio de rota –conforme a decisão de Alexandre de Moraes, Silveira esteve no condomínio Granja Santa Lúcia, bairro Itaipava, em Petrópolis (RJ), antes e depois de ir ao hospital;
• segundo a defesa, o condomínio é o endereço da mulher do ex-deputado. Ele teria ido buscá-la para acompanhá-lo no hospital;
• para Moraes, porém, a ida ao médico foi uma desculpa para descumprir as regras restritivas. O ministro negou a liberdade de Silveira após audiência de custódia. Eis a íntegra da decisão (PDF – 527 kB).

ENTENDA

Silveira foi preso novamente nesta 3ª feira (24.dez) por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Segundo o magistrado, o ex-congressista desrespeitou a condição de permanecer em casa das 22h às 6h.

Na decisão que determinou a nova prisão (íntegra – PDF – 149 kB), Moraes afirmou que “estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição informando que o sentenciado –SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL– teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12”

Ao Poder360, os advogados também disseram que já haviam informado em agosto deste ano sobre as condições de saúde do ex-deputado por causa de crises renais. Por isso, pediram a progressão do regime de Silveira para o semiaberto e extramuros. Eis a íntegra (PDF – 184 kB).

DECISÃO DE MORAES

Em sua decisão, o ministro escreveu: “Logo em seu 1º dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois –conforme informação prestada pela SEAPE/RJ–, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de 4 horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, diz o ministro da Corte na decisão. Eis a íntegra (PDF – 149 kB).

Moraes havia concedido, na 6ª feira (20.dez), liberdade condicional ao ex-deputado. Ele estava preso desde fevereiro de 2023.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por declarações contra ministros do STF. A medida foi tomada depois de o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.

Ao decidir pela liberdade provisória do ex-deputado, Moraes estabeleceu uma série de restrições e medidas que teriam de ser seguidas por Silveira. São:

• uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; 
• comprovação de emprego formal em até 15 dias; 
• proibição de se comunicar com investigados em ações relacionadas aos atos golpistas; 
• proibição de utilizar redes sociais e aplicativos de mensagens;
• comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais para comprovar endereço e atividade laboral; 
• proibição de sair da comarca de residência e obrigação de recolhimento noturno das 22h às 6h, incluindo sábados, domingos e feriados;
• proibição de conceder entrevistas ou manifestações à imprensa;
• suspensão do passaporte e proibição para emitir novo documento;
• proibição de posse ou porte de arma de fogo ou frequentar clubes de tiros.

RELEMBRE

Daniel Silveira foi preso por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, no mesmo dia em que gravou um vídeo em que xinga vários ministros do Supremo em 16 de fevereiro de 2021. Também faz acusações contra integrantes da Corte, como o suposto recebimento de dinheiro para tomar decisões.

Além de Moraes, foram citados Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Da então composição da Corte, só Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber não foram mencionados. Saiba mais nesta reportagem, em que há a transcrição das declarações de Silveira.

O ex-congressista ficou quase 8 meses em prisão domiciliar, sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2021, Moraes revogou a prisão de Silveira e determinou medidas cautelares a serem adotadas por ele, incluindo a proibição do uso de redes sociais e de manter contato com demais investigados no inquérito que apura a existência de suposta milícia digital.

Em março de 2022, Moraes determinou que Daniel Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também o proibiu de participar de eventos públicos, e só permitiu que ele saísse de Petrópolis (RJ), onde mora, para viajar a Brasília por causa do mandato.

O congressista colocou a tornozeleira em 31 de março. Silveira havia recusado a instalação do aparelho no dia anterior. Ele concordou em colocar o dispositivo depois de Moraes determinar multa de R$ 15.000 por dia caso o equipamento não fosse fixado. O deputado dormiu na Câmara para evitar o cumprimento da decisão.

A denúncia contra o deputado foi apresentada pela PGR em 17 de fevereiro de 2021. Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte, o então presidente Bolsonaro concedeu a Silveira um indulto presidencial, perdoando a pena. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto.

Em 2 fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado. Moraes determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares. Desde essa data, o ex-deputado está preso.